1 Um Dos Pressupostos Da Responsabilidade Civil é O Dano

SUMÁRIO SUGESTÃO 01 INTRODUÇÃO. 1. Conceito e definições de responsabilidade civil. 2. Natureza jurídica da responsabilidade civil. 3. Responsabilidade civil objetiva e responsabilidade civil subjetiva. 4. Pressupostos da responsabilidade civil. 5. Nexo de causalidade e suas excludentes. 6. Conceito e definições de acidente de trabalho. 7. As leis acidentárias. 8. Meio ambiente do trabalho. 9. Requisitos para configuração do acidente de trabalho 10. A comunicação do acidente de…

motivos de fato e de direito que passa a expor e requerer: 1. DA DENUNCIAÇÃO DE ACF SEGUROS DO BRASIL LTDA À LIDE Deve ser chamada a integrar o plo passivo da presente demanda a ACF Seguros do Brasil Ltda., em razão da existência de contrato de seguro contra terceiros, com cobertura de danos materiais e pessoais no limite de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), conforme apólice anexa (doc. 08). De acordo com o art. 757 do Código Civil, “pelo contrato de seguro, o segurador se…

RESUMO – ENGENHARIA LEGAL – I UNIDADE Material: Introdução à Engenharia Legal (Prof. Carnot L. Nogueira) e a junção de um monte de livros lá... 1. Introdução: Engenharia Legal A Engenharia Legal trata dos aspectos legais do exercício da engenharia. Como atividades normalmente associadas a sua prática, temos: ‘determinação das causas técnicas de acidentes, indicação dos responsáveis pelos acidentes, elaboração de laudos e relatórios, apresentação de perícias em juízo para resolução de litígios

INTRODUÇÃO Recebe o nome de Responsabilidade Civil, no campo dos estudos jurídicos, a ação derivada da agressão a um interesse jurídico em virtude do descumprimento de uma norma jurídica pré-existente, contratual ou não. O instituto da responsabilidade civil foi introduzida no Brasil pelo ministro do STJ José de Aguiar Dias, que inclusive dedicou dois livros inteiros sobre o assunto. Ele afirmava que “toda manifestação humana traz em si o problema da responsabilidade”. Este instituto…

1 INTRODUÇÃO Com a Revolução Industrial e o avanço tecnológico, os meios de produção tornaram-se cada vez mais nocivos à saúde e integridade das pessoas encarregadas de executá-las. O trabalhador, sendo a parte hipossuficiente, necessita de uma proteção caso venha ocorrer algum infortúnio no ambiente laboral. Tal proteção se condensa na Responsabilidade Civil da Empresa, nos casos de acidentes do trabalho. A evolução das teorias sobre os reflexos jurídicos decorrentes do…

Reitor Prof. João Carlos Gomes e por sua procuradora infra-assinada, com endereço em timbre, onde recebe intimações e notificações, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência apresentar: CONTESTAÇÃO Em ação de REPARAÇÃO DE DANOS, promovida por BRUNO CASSIANO GOMES, consoante os fundamentos de fato e de direito a seguir expostos: DOS FATOS: Alega o autor, acadêmico do curso de Licenciatura em Química, na Universidade Estadual de Ponta Grossa, que no dia 22 de outubro

Responsabilidade Civil da Pessoa Jurídica A responsabilidade civil pode ser conceituada como sendo o dever que incumbe a certas pessoas de reparar o dano causado por ato próprio ou ato de terceiro ou fato de coisas que dela dependam. Na verdade, em apartada síntese, trata-se do estudo da reparação do dano, ou seja, da indenização devida a vitima. Para podermos cogitar da responsabilidade civil, ou seja, responsabilizar alguém pelo dano causado a terceiro é necessário que estejam…

SUMÁRIO. 1. Introdução. 2. Responsabilidade Civil. 2.1. Noções Preliminares. 2.2. Atos Ilícitos - Conceitos. 2.3. Elementos ou Pressuspostos. 2.3.1. Ato Ilícito. 2.3.2. Dano. 2.3.3. Nexo de Causalidade. 2.3.4. Culpa. 2.4. Sistemos de responsabilidade civil. 2.4.1. O subjetivo. 2.4.2. O subjetivo com presunção de culpa. 2.4.3. O objetivo baseado na atividade de risco. 2.4.4. O objetivo fundado no risco integral. 3. Abuso de direito. 3.1. Conceito. 3.2.…

ROBSON JOSÉ VELANI DE FREITAS DANO MORAL NAS RELAÇÕES INDIVIDUAIS DE TRABALHO: PRINCIPAIS HIPÓTESES, DOSIMETRIA E QUANTIFICAÇÃO SÃO PAULO 2012 INSTITUTO TOLEDO DE ENSINO – ITE FLÁVIO MONTEIRO DE BARROS – FMB CURSO DE PÓS GRADUAÇÃO “LATO SENSU” DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO ROBSON JOSÉ VELANI DE FREITAS DANO MORAL NAS RELAÇÕES INDIVIDUAIS DE TRABALHO: PRINCIPAIS HIPÓTESES, DOSIMETRIA E QUANTIFICAÇÃO SÃO PAULO 2012 ROBSON JOSÉ VELANI DE FREITAS DANO MORAL NAS…

por ter se dedicado com responsabilidade à orientação dessa monografia. Para mim fica um exemplo, de dedicação e capacidade profissional, a ser seguido. “Tudo posso naquele que me fortalece.” (Filipenses 4,13) RESUMO O tema tratado na presente monografia mostra-se extremamente relevante pelo fato de implicar nova discussão na seara da Responsabilidade Civil. Analisada…