1 Um Dos Pressupostos Da Responsabilidade Civil é O Dano

RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS AMBIENTAIS O direito ao meio-ambiente é um direito coletivo. Um direito que pertence a todos, e ao mesmo tempo a cada um, pois todos têm o direito de viver num meio circundante ecologicamente equilibrado. INTRODUÇÃO O direito ao meio-ambiente é um direito coletivo. Um direito que pertence a todos, e ao mesmo tempo a cada um, pois todos têm o direito de viver num meio circundante ecologicamente equilibrado, um habitat, que ainda seja natural, e que…

preside este estudo será de determinar a real responsabilidade do Estado face à conduta de seus agentes, no descaso com a malha rodoviária em geral, causando danos e prejuízos aos seus administrados. O escopo deste estudo é apresentar a evolução histórica da responsabilidade civil do Estado, e a problemática dos danos decorrentes de sua omissão, a questão da responsabilidade estatal por atos lícitos e as excludentes da responsabilidade estatal. Referido…

NOME DA PARTE AUTORA, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ, sob o nº.., com sede na Rua...,nº..., Bairro...,Cidade...,Estado...,CEP..., representada neste ato por seu (sua) sócio (a).... Sr ...., nacionalidade..., estado civil..., profissional da área de..., portador do CIRG nº... e do CPF nº..., por intermédio do ser advogado (a) e bastante procurador (a) (procuração e, anexo, doc...), com escritório profissional sito à Rua..., nº... Bairro..., Cidade..., Estado...,

Sumário: 1- Introdução. 2- Conceito de Responsabilidade. 3- A Responsabilidade Civil. 4- Elementos da Responsabilidade Civil. 5- Responsabilidade Objetiva e Subjetiva. 6- Do Risco Ambiental. 7- O Dano Ambiental 8- Responsabilidade Civil pelo Dano Ambiental. 9- Conclusões. 10 – Bibliografia. 1.INTRODUÇÃO O meio ambiente começou a ser tutelado, no Brasil, na década de 80, por ocasião da publicação das Leis nºs 6.938/87 e 7.347/85. A primeira, mais importante para o presente estudo,…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO ADJUNTA DE TRABALHO DE CURSO ARTIGO CIENTÍFICO A RESPONSABILIDADE DO ADVOGADO PELA PERDA DE UMA CHANCE ORIENTANDO: Danilo Praxedes Magalhães ORIENTADORA: Profª Karla Beatriz Nascimento Pires GOIÂNIA 2015 DANILO PRAXEDES MAGALHÃES A RESPONSABILIDADE DO ADVOGADO PELA PERDA DE UMA CHANCE Artigo Científico apresentado a disciplina de Trabalho de Curso II, do Departamento Ciências…

Direito Noite Disciplina: Prática Simulada V (Civil) Aluna: Fabiana Chaves Jardim 10º período turma 3001ª Data: 27/02/2013 Atividade 1 – Petição Inicial Civil EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE _______ ANA, brasileira, menor impúbere, nascida em ____ de _______ de 2007, neste ato, representada por sua genitora, MARIA, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), Portadora do Registro Geral nº XXX, Inscrita no Cadastro

SUMÁRIO 1. TEMA.................................................................................................................4 2. DELIMITAÇÃO DO TEMA................................................................................4 3. PERGUNTA DE PESQUISA.............................................................................4 4. JUSTIFICATIVA................................................................................................4 5. OBJETIVOS.................

RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO 1- Responsabilidade A palavra responsabilidade tem origem no latim “respondere”, e tem por escopo, na órbita civil, a restauração do equilíbrio moral e patrimonial provocado pelo ator de um dano. Diante disso, entende-se que a fonte geradora da responsabilidade civil é justamente a restauração supracitada. Vale mencionar a diferença existente entre obrigação e responsabilidade. Obrigação é um vínculo jurídico que dá ao credor o direito de…

Pergunta 1 Como pressupostos da responsabilidade civil em nosso ordenamento jurídico, podemos nomear: a.conduta humana ativa, dano patrimonial, nexo de causalidade e dolo; b.conduta humana ativa ou omissiva, dano, nexo de causalidade e culpa; c.conduta humana, dano e nexo de causalidade; d.conduta humana ativa ou omissiva, dano material ou moral e nexo de causalidade e culpa; e. conduta humana, dano material, nexo de causalidade e culpa em sentido estrito. 0 pontos …

RESPONSABILIDADE CIVIL PELOS DANOS À SAÚDE DO TRABALHADOR DECORRENTES DA EXPOSIÇÃO À FUMAÇA DE CIGARRO Raimundo Simão de Melo* RESUMO D e acordo com a medicina não existe mais dúvida sobre os efeitos nocivos do uso do tabaco para a saúde humana, tanto para o fumante ativo como o passivo, principalmente os trabalhadores, que durante o trabalho ficam expostos aos efeitos nocivos da fumaça do cigarro, sem qualquer equipamento que possa minimizar os seus maléficos efeitos. No caso