dolo eventual nos crimes de transito

1997 (Código de Trânsito Brasileiro). No capítulo 1, é apresentado um breve histórico do trânsito no Brasil, discursando sobre as rodovias, os meios de locomoção e sobre o primeiro acidente de automóvel no país. No capítulo 2, em relação à legislação de trânsito, é apresentada a origem no Brasil, os princípios da administração de trânsito (princípio do devido processo legal, princípio da supremacia do interesse público, princípio da legalidade, princípio da impessoalidade, princípio da moralidade e probidade administrativa, princípio da publicidade, princípio da proporcionalidade, princípio da eficiência, princípio do controle dos atos, contratos e procedimentos administrativos) o código de trânsito brasileiro, os crimes de trânsito (homicídio culposo no trânsito, lesão corporal culposa no trânsito, omissão de socorro no trânsito, fuga do local do acidente, embriaguez ao volante, violação da suspensão ou proibição de se obter permissão ou habilitação para dirigir veículo automotor, disputa em competição automobilística não autorizada, direção sem habilitação, permissão ou entrega temerária da direção de veículo automotor, velocidade incompatível, fraude processual). No capítulo 3 abordam-se o dolo eventual nos homicídios na direção de veículo aut omotor, a culpa, o dolo e a possibilidade de dolo eventual nos crimes de homicídio na direção de veículo automotor. 7 Palavras-chave: Trânsito; Código de Trânsito…

Direito Direito penal, penal, vaI. vol. 3,3, 1L' l1. aEd., Ed., 5.'0 S.~o Paulo, Paulo, 1978, 1978, pág. pág. 106 106 L1. NORONHA, Justitia, _S~?-. São Paulo, abr.lJun. 1991 _ _ _ _._._ _.!_u_Sl_it_ia_, Paulo, 53 53 (154), (15~_ab_f_Jj_u~ 19_9_1 - 80 - _ vítima ganhe dinheiro "per seu corpo, ou com scrava, serava, Entretanto, quando a vltlma nao não se fará execução, até no~lo no-lo fazerem saber, e per nosso mandado". Verifica-se, portanto, que, embora a pena de morte fosse…

Rev. Bras. Adolescência e Conflitualidade, 2012 (6): 19-72 DA LEI AÇÃO Isa Maria F. Rosa Guará2 Adalberto Botarellii3 Rosa Elisa Mirra Barone4 1. Apresentação Este artigo discute alguns elementos da Lei 12594/2012, que regulamenta o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE e sua repercussão nas ações dela decorrentes. Ao buscar melhorar o marco normativo regulatório do processo judicial de execução das medidas, garantindo mais objetividade na relação…

UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA FACULDADE DE DIREITO CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO PARA ALÉM DA CONDENAÇÃO: UM ESTUDO DE GÊNERO EM PROCESSOS DE HOMICÍDIOS DE MULHERES COM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR MARINA LACERDA E SILVA BRASÍLIA 2013 MARINA LACERDA E SILVA PARA ALÉM DA CONDENAÇÃO: UM ESTUDO DE GÊNERO EM PROCESSOS DE HOMICÍDIOS DE MULHERES COM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR Trabalho de conclusão de curso apresentado ao Curso de Graduação em Direito da…

ARTIGO DE REVISÃO Rev Bras Clin Med. São Paulo, 2012 set-out;10(5):431-9 Bioética: afinal, o que é isto?* Bioethics: after all, what is this? Luís Claudio de Souza Motta1, Selma Vaz Vidal2, Rodrigo Siqueira-Batista3 *Recebido do Programa de Pós-Graduação em Bioética, Ética Aplicada e Saúde Coletiva da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), do Curso de Graduação em Medicina e do Curso de Graduação em Fisioterapia do UNIFESO e do Departamento de Medicina e Enfermagem da…

INTRODUÇÃO O período que vai de 1889 a 1930 é conhecido como a República Velha. Este período da História do Brasil é marcado pelo domínio político das elites agrárias mineiras, paulistas e cariocas. O Brasil firmou-se como um país exportador de café, e a indústria deu um significativo salto. Na área social, várias revoltas e problemas sociais aconteceram nos quatro cantos do território brasileiro. 1 PROCLAMAÇÃO DA REPUBLICA 15 DE NOVEMBRO DE 1889 O marechal Deodoro da Fonseca,…

10 Artigos Originais Interrupção da gestação após o diagnóstico de malformação fetal letal: aspectos emocionais Termination of pregnancy after the diagnosis of lethal fetal malformation: emotional aspects Gláucia Rosana Guerra Benute1, Roseli Mieko Yamamoto Nomura2, Mara Cristina Souza de Lucia3, Marcelo Zugaib4 RESUMO Objetivos: descrever os processos emocionais vivenciados com a interrupção da gestação após o diagnóstico de malformação fetal letal. Métodos: foram…

CBPEX – CONSULTORIA BRASILEIRA DE PESQUISA ENSINO E EXTEN SÃO FABEX – FACULDADE BRASILEIRA DE PESQUISA ENSINO E EXTENSÃO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM OBSTETRÍCIA NATANIELE DE MOURA BARROS A TRAJETÓRIA HISTÓRICA DA ENFERMAGEM OBSTETRÍCIA PICOS 2013 NATANIELE DE MOURA BARROS A TRAJETÓRIA HISTÓRICA DA ENFERMAGEM OBSTETRÍCIA Artigo apresentado como pré-requisito para a obtenção do título de especialista em obstetrícia, outorgado…

execução penal, porquanto o crescimento do contingente carcerário, a superlotação, a reincidência criminal, o próprio crivo da estigmatização e o repúdio da sociedade tornam inócuas as pretensas iniciativas ressocializadoras. Sem contar o parco engajamento do poder público nesse sentido, bem como a postulação da criminologia crítica segundo a qual o discurso da ressocialização não passa de retórica oficial para cumprir a pauta ideológica de direitos humanos. E, a gestão prisional de…

1 FALC – FACULDADE DA ALDEIA DE CARAPICUÍBA – PÓLO FERNANDÓPOLIS DAIANE LEMOS DA CRUZ O TRABALHO DO ENFERMEIRO AUDITOR FERNANDÓPOLIS 2012 2 DAIANE LEMOS DA CRUZ O TRABALHO DO ENFERMEIRO AUDITOR Monografia apresentada à Comissão de Avaliação do Curso de MBA – Gestão Hospitalar e Auditoria em Sistemas – FALC, como Trabalho de Conclusão de Curso. Orientador(a): Prof. Rodrigo Nery Valini FERNANDÓPOLIS 2012 3 Catalogação na publicação Serviço de Documentação…