1 Tendo Como Referência O Artigo 59 Do Código Penal Bras

188p. 1. Crime contra as mulheres - Brasil. 2. Crime sexual - Brasil. 3. Violência contra as mulheres - Brasil. 4. Mulheres-maltratadas - Serviços para - Brasil. I. Souza, Cecília Mello e, 1961-. II. Adesse, Leila 05-0208. CDD 362.8830981 CDU 362.-055.2 (81) 4.1 - Contextualizando o Fenômeno Social da Violência Sexual; 4.2 - Marco Jurídico-normativo sobre Violência Sexual; 4.2.1 - A Constituição Federal; 4.2.2 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei 8.069/90; 4.2.3 - Código…

Direito, Escola dos Magistrados da Bahia (EMAB); Associação de Procuradores do Estado da Bahia (APEB); Fundação da Escola Superior do Ministério Público do Estado da Bahia (FESMIP); e Complexo de Ensino Renato Saraiva (CERS). Palestrante. Autor de Artigos Científicos e Livros jurídicos. /ucianolfigueiredo@gmail.com / www.direitoemfamilia.com.br/ Twitter @civilfigueiredo Roberto Lima Figueiredo Procurador do Estado da Bahia. Advogado e Professor. Sócio do Escritório de Advocacia…

acometido. Apesar de ser cientificamente comprovada a inviabilidade de vida do feto anencéfalo, é forte o entendimento jurídico que enquadra a interrupção da gravidez de fetos acometidos por essa anomalia cerebral ao tipo penal do crime de abortamento, implicando responsabilidade penal à gestante e à equipe médica que realiza o procedimento. Embasado em premissas constitucionais, será demonstrado que a conduta em questão, atinente à antecipação do parto de feto anencefálico, por…

UNIVERSIDADE DE FORTALEZA – UNIFOR CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO CONSTITUCIONAL TRÁFICO DE SERES HUMANOS NO BRASIL: ASPECTOS SOCIOJURÍDICOS – O CASO DO CEARÁ Emanuela Cardoso Onofre de Alencar Matr. 0424445-1 Abril - 2007 EMANUELA CARDOSO ONOFRE DE ALENCAR TRÁFICO DE SERES HUMANOS NO BRASIL: ASPECTOS SOCIOJURÍDICOS – O CASO DO CEARÁ Dissertação apresentada como exigência parcial para obtenção do grau de Mestre em…

Este qu uadro relaciona cada prrova da certtificação aoss itens de caada capítulo o. Você devee identificar a prova que irrá fazer e esttudar os tóp icos sugerido os em cada ccapítulo. os e Boa Provva !!! Bons Estudo 1  Capítulo 1 – Matemática Financeira Capítulo 2 – Introdução a Economia e aos Indicadores Financeiros Capítulo 3 – Aspectos Institucionais Capítulo 4 – Mercado e Títulos de Renda Fixa no Brasil Capítulo 5 – Mercado de Capitais Capítulo 6 –…

DIAGRAMAÇÃO José Humberto de S. Santos Cadernos Cremesp - Ética em ginecologia e obstetrícia / Cristião Fernando Rosas (coord.). 3ª ed. São Paulo : Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, 2004 141 p. Vários autores ISBN 85-89656-04-7 1. Ética médica 2. Bioética 3. Ginecologia 4. Obstetrícia 5. Relação médico-paciente 6. Direitos sexuais reprodutivos 7. Assistência ao parto I. Rosas, Cristião Fernando (coord.) II. Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo III.…

1953 SAULO RAMOS CÓDIGO DA VIDA 8a reimpressão Copyright © Saulo Ramos, 2007 Coordenação editorial: Pascoal Soto Preparação de texto: Fabiana Medina Revisão: Tulio Kawata Diagramação: Nobuca Rachi Capa: 6P Marketing & Propaganda Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Ramos, Saulo Código da vida / Saulo Ramos. — São Paulo : Editora Planeta do Brasil, 2007. Bibliografia ISBN 978-85-7665-279-3 1. Juristas —…

Coleção TEMAS JURIDICOS Volume 3 2ª Edição SÃO PAULO EDITORA ATLAS S.A. -1998 ¸ 1997 by EDITORA ATLAS S.A. 1. ed.1997; 2. ed.1998 ISBN: 85-224-1769-5 (Obra completa) ISBN: 85-224-1938-8 (Volume 3) Capa: Roberto de Castro Polisel Composição: Linolato S/C Ltda. Dados…

O DIREITO DIGITAL E AS IMPLICAÇÕES CÍVEIS DECORRENTES DAS RELAÇÕES VIRTUAIS 1 LEONARDO ZANATTA RESUMO O trabalho versa acerca da importância do vínculo do Direito com a Internet na sociedade moderna, que é notório, e sobre a necessidade de adaptação a essa nova realidade. A proteção legal, no Brasil, é de difícil definição, vez que o tratamento jurídico deste instituto não é encontrado na literatura técnica brasileira. Este trabalho propõe uma análise conceitual e sistemática da matéria, sob o

Typographia do Jornal do Commercio, de Rodrigues & C. Rua de Ouvidor 59-tjl DO MESMO AUTOR Nulliades em mteria criminal (1901). Codigo Commercial Brazileiro commentado (1902). Das Fallencias (2." ediçâo) 1903. Regulamento da Lei das fallencias annotado (1903). Processo commercial e civil (1903). A criminalidade moderna — Estudo publicado no Jornal do Commticio (1904). Annotações theorico-praticas ao Codigo Penal Brazileiro (1905). Da necessidade de uniformizar a acçâo da…