1 Tendo Como Referência O Artigo 59 Do Código Penal Bras

direito ambiental e a proteção animal / Camila Freitas da Silva. –Franca: [s.n.], 2011 70 f. Trabalho de conclusão (bacharelado – Direito). Universidade Estadual Paulista. Faculdade de Ciências Humanas e Sociais. Orientador: Elisabete Maniglia 1. Direito ambiental. 2. Animais – Crueldade. 3. Direitos dos animais. I. Título CDD – 341.347 CAMILA FREITAS DA SILVA O Paradoxo entre o Direito Ambiental e a Proteção Animal Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à…

perserverar. RESUMO O princípio da insignificância, princípio implícito fundamentado nos preceitos constitucionais de igualdade, liberdade, razoabilidade, fragmentariedade, subsidiariedade e proporcionalidade, age como limite tático da norma penal, excluíndo a tipicidade material nas infrações que afetem insignificantemente o bem jurídico tutelado pela norma. Especificamente no furto praticado por militar, cuja legislação pioneiramente recepcionou a insignificância como…

imperam os sentimentos e conceitos construídos diretamente a partir dos afetos. As conclusões obtidas a partir da pesquisa evidenciam, aliás, a frágil base doutrinária do sistema penal juvenil, fruto ainda dos pensamentos extrajurídicos. A isto, alia-se um expressivo distanciamento entre os princípios do direito penal garantista e a prática processual, fazendo preponderar, seja pela ainda incompletude normativa do ECA, seja pela visão assistencialista da matéria, uma discricionariedade…

Lato Sensu. CURITIBA 2011 ALGUNS ASPECTOS RELEVANTES DA CRIMINALIDADE ORGANIZADA Este trabalho foi apresentado em Curitiba, no dia 6 de Novembro de 2011, como requisito parcial para a conclusão de Pós-Graduação Lato Sensu. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO..........................................................................................................09 2 REFERENCIAL TEÓRICO.......................................................................................11 2.1…

que se esforçaram, para que eu pudesse concluir essa graduação. Ao meu namorado e amigo Emilio Mateus dos Santos Machado, que acompanhou parte dessa caminhada presenciando minhas horas de desânimo e cansaço, mas dando sempre força, incentivo, tendo muita paciência e compreensão. E aos demais familiares e amigos que sempre estiveram presentes nos momentos importantes de minha vida, inclusive nesta árdua jornada acadêmica. DEDICATÓRIA Dedico este trabalho monográfico aos meus…

normalmente entidades infra estaduais, ou seja, uma pessoa colectiva de âmbito inferior à pessoa colectiva Estado, como por exemplo as autarquias locais e regiões autónomas, pois estas Licenciatura em Solicitadoria - Apontamentos 8060188 Rui Pinho 1 DIREITO FISCAL I 2º.ANO Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Felgueiras são detentores de personalidade tributária activa, ainda dentro do município poderá ainda haver algumas prestações a favor das juntas de freguesia. Em…

Prontuário médico do paciente: guia para uso prático / Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal . – Brasília: Conselho Regional de Medicina, 2006. 94 p. ; 15 cm. ISBN 85-99754-03-3 Contém anexos. 1. Medicina – Manual. 2. Leis e legislação médica. 3. Médico e paciente. I. Título. CDU 616-082(036)

Professora do Curso de Pós-Graduação em Direito Constitucional do Trabalho e Curso de Pós-Graduação em Direito pela Faculdade Cândido Mendes/Grupo Frontiere-SP, na Disciplina Direito Processual Civil (Juizados Especiais Cíveis). Deontologia_Capa.indd 1 Cultura Acadêmica Patrícia de Carvalho Mastroianni Paulo Angelo Lorandi Keila Daniela Monteiro Esteves (colaboradora) DIREITO SANITÁRIO E DEONTOLOGIA: noções para a prática farmacêutica D I R E I T O S A N I TÁ R I O E D E O N T O L O…

1. Introdução Assassinatos, estupros, agressões físicas e sexuais, abusos emocionais, prostituição forçada, mutilação genital, violência racial, por causa de dote ou por opção sexual, são diferentes manifestações da violência contra a mulher, fatos que estão acontecendo ao longo da história em praticamente todos os países ditos civilizados, dos mais diferentes regimes econômicos e políticos (BLAY, 2003). A violência não escolhe cor, raça, nível social ou econômico, ela pode…

plural de temas de bioética e ética médica. Sua linha editorial, bem como a composição e atuação do Conselho Editorial, são completamente independentes do plenário do CFM. Os artigos são de inteira responsabilidade dos autores e não expressam, necessariamente, a posição oficial do Conselho. Revista Bioética Volume 16, número 1 – 2008 Editor – Clóvis Francisco Constantino Editora executiva – Dora Porto Jornalista responsável – Antonio Marcelo – MTB/DF 11747 Copidesque/revisor – Napoleão…