1 Sonegação Fiscal

penal • C) infração penal Classificação das infrações fiscais Alguns crimes tributários são previstos no Código Penal e outros definidos em lei esparsa. • Em março de 2009, o IBPT - Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (Curitiba/PR), divulgou um amplo estudo sobre a Sonegação fiscal nas empresas Brasileiras. O estudo levou em conta mais de 9.900 autos de infração lavrados contra empresas de diversos setores e portes. • sonegação em: • 65% das empresas de pequeno porte •…

estar cientes de todos os crimes que possa cometer ou estar cometendo. 1. ILÍCITOS PENAIS NO DIREITO TRIBUTÁRIO É considerado crime tributário, quando se tenta revogar ou reduzir algum tributo, sendo contribuição social ou sendo outro qualquer acessório como, por exemplo, os juros e correção monetária, mas não podemos afirma que qualquer pagamento menor que o imposto seja sonegação, mas sim inadimplência fiscal que seria o ato de sonegar. A ideia de ilícitos se da pelo fato…

Tecnologia da Informação aliado ao SPED Fiscal Resumo. O avanço da contabilidade está fortemente interligado ao suporte da tecnologia de informação, pois os programas que hoje são utilizados pelo fisco para cercar o usuário são de uso essencial da internet e seus equipamentos. Sendo impossível acompanhar o desenvolvimento do mercado sem a utilização destas ferramentas. O SPED é uma ferramenta do governo em que os documentos fiscais são feitos por forma eletrônica e entregues ao fisco em uma

ASSOCIAÇÃO RECIFENSE DE EDUCAÇÃO E CULTURA FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS ESUDA COORDENAÇÃO DE PÓS-GRADUAÇÃO GESTÃO TRIBUTÁRIA CRIME DE RESPONSABILIDADE FISCAL Orientadora: Christiane Cavalcanti Autores: Adriana Santos Elisangela Lins Flavia Cristódio Itála Fabiana Sandro Rogério Taciana C. do N. Pinheiro RECIFE 2010 INTRODUÇÃO A gestão contábil nas empresas…

PREVIDENCIÁRIA E SONEGAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA Trabalho acadêmico apresentado como requisito para conclusão da disciplina de Direito Penal Tributário do Curso de Pós-Graduação em Direito Tributário, IBPEX – Instituto Brasileiro de Pós Graduação e Extensão S/S Ltda. CURITIBA 2013 Introdução O presente estudo visa a analise dos principais aspectos inerentes aos crimes descritos nos artigos 168-A e 337-Ado Código Penal Brasileiro, à luz de renomada doutrina. A…

DENUNCIA DE SONEGAÇÃO FISCAL E FUNCIONAMENTO IRREGULAR DO PÁTIO DE APREENSÃO DE VEÍCULOS Em face da EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS – EMDEC, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 44.602.720/0001-00, com endereço a Rua Sales de Oliveira, nº 1028, Vila Industrial, Campinas – SP, CEP 13.035-270, pelo fatos e fundamento que passo a expo: 1. ANAMNESE DOS FATOS. FARRA DO TRÂNSITO / EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS

FILHO PAULO HENRIQUE ROCHA LEÃO CONTROLE FISCAL DOS DISTRIBUIDORES HOSPITALARES DE MINAS GERAIS Medidas de combate à sonegação tributária e a outras formas de corrupção nas transações comerciais de medicamentos e materiais hospitalares entre Distribuidores Hospitalares e Órgãos Públicos. MONTES CLAROS/MG JUNHO 2010 PAULO HENRIQUE ROCHA LEÃO CONTROLE FISCAL DOS DISTRIBUIDORES HOSPITALARES DE MINAS GERAIS Medidas de combate à sonegação tributária e a outras formas…

mesmo de orientação do profissional contábil. Para explicitar alguns desses aspectos serão abordados nesse artigo a importância da ética no exercício da profissão contábil, a sonegação fiscal e crimes tributários e o profissional contábil diante desses crimes de sonegação. Palavras  chave: Ética, sonegação fiscal, crimes. 1.INTRODUÇÃO Esse artigo tem a finalidade suscitar uma discussão sobre a ética na profissão contábil e os riscos dos crimes tributários para esse profissional, a…

FACULDADE DINÂMICA DAS CATARATAS SONEGAÇÃO E LAVAGEM DE DINHEIRO COM ABORDAGEM INTERNACIONAL FOZ DO IGUAÇU 2012 SUMÁRIO 1. Resumo ........................................................................................... 3 2. Abstract ............................................................................................ 3 3. Introdução......................................................................................... 4 4.…

Sonegação de R$ 1 bilhão põe o comando da Schincariol na cadeia Mega-operação Cevada, da Polícia Federal e da Receita, prendeu 70 pessoas, incluindo o dono das cervejas Itaipava e Cristal A Polícia Federal e a Receita Federal realizaram esta semana a maior operação de combate à sonegação que já aconteceu no País. O alvo foi a fabricante de bebidas Schincariol, a segunda maior cervejaria brasileira, e diversas distribuidoras e empresas coligadas. Batizada como Operação Cevada, a…