1 Sonegação Fiscal

A fraude ou sonegação fiscal consiste em utilizar procedimentos que violem diretamente a lei fiscal ou o regulamento fiscal. É flagrante e caracteriza-se pela ação do contribuinte em se opor conscientemente à lei. Desta forma, sonegação é um ato voluntário, consciente, em que o contribuinte busca omitir-se de imposto devido. Um exemplo típico de ato deste tipo é a nota "calçada", onde o sonegador lança um valor na primeira via (a que se destina à circulação da mercadoria ou comprovação…

Megaoperação da PF contra sonegação prende donos da Schincariol PUBLICIDADE FABIANA FUTEMA JANAINA LAGE da Folha Online, em SP e Rio Uma megaoperação conjunta da Receita Federal e da Polícia Federal, deflagrada hoje, prendeu nesta manhã 60 pessoas suspeitas de participarem do maior esquema de sonegação de impostos da história do país envolvendo uma empresa. Batizada pela PF de "Operação Cevada", a ação visa desmantelar rede de sonegação de impostos como o IR (Imposto de…

estabelecer um conceito para a definição da mesma. Ordem tributária é o conjunto de leis que regulamenta a cobrança de tributos no país, sendo que a lei 8.137 de 1990 caracteriza em seu texto os crimes contra essa cobrança. Segundo a lei: Art. 1° Constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante as seguintes condutas: (Vide Lei nº 9.964, de 10.4.2000) ...Incisos I a V. Pena - reclusão de 2 (dois) a…

UNIVERSIDADE DE MOGI DAS CRUZES MARCEL MELO RAUL MARTINS MAFRA FILHO SONEGAÇÃO FISCAL MOGI DAS CRUZES 2014 UNIVERSIDADE DE MOGI DAS CRUZES MARCEL MELO RGM: RAUL MARTINS MAFRA FILHO RGM: SONEGAÇÃO FISCAL MOGI DAS CRUZES 2014 SUMÁRIO Introdução .....................................................................

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 CÓDIGO DE ÉTICA DO CONTADOR......................................................................4 2.1 DIREITOS E PROIBIÇÕES DO CÓDIGO..............................................................5 2.1.1 Penalidades do Código.......................................................................................6 2.2 COMPORTAMENTO ORGANIZACIONAL.....................................................

paralela relação com a economia. Uma vez, que o fisco, pensando em modernizar e aumentar o grau de confiabilidade e segurança em suas ferramentas de controle em relação à prestação de contas pelas empresas e equiparadas, no intuito de evitar a sonegação fiscal por parte das mesmas, desenvolveu o Sistema Público de Escrituração Digital - SPED, que promete ser um grande aliado do Governo no controle dos processos contábeis utilizados pelas empresas. PROBLEMA Quais as reais…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ COMBATE À SONEGAÇÃO FISCAL NO COMÉRCIO VIRTUAL JANE ELEN REIS COTTA MARINGÁ-PR 2013 JANE ELEN REIS COTTA COMBATE À SONEGAÇÃO FISCAL NO COMÉRCIO VIRTUAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito para obtenção de grau de especialização no Curso de Pós-Graduação em Direito Tributário da Universidade Estadual de Maringá, sob orientação da Prof.ª Rosa Fatima dos Santos. MARINGÁ-PR 2013 COMBATE À SONEGAÇÃO FISCAL NO COMÉRCIO VIRTUAL…

SUMÁRIO 1 introdução. 3 2 ÉTICA E RESPONSABILIDADE SOCIAL NOS NEGOCIOS. 4 3 CASO SCHINCARIOL 7 4 AS RESPONSABILIDADES DO CONTADOR 9 5 CONCLUSÃO 10 REFERÊNCIAS 11 1 introdução. O objetivo dessa produção textual é para demonstrar a grande responsabilidade do profissional contábil e a grande relação existente entre eles e aqueles que utilizam de

de Jesus Santos Luciana Amélia da Silva Pollyana Carneiro Yokosawa GUARULHOS 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO ................................................................................................................................... 2 1. CONCEITO DE TRIBUTO ......................................................................................................... 3 1.1 CLASSIFICAÇÃO JURÍDICA DOS TRIBUTOS…

1º e 2º que define crimes contra a ordem tributária e arts. 168-A e 337-A do Código Penal que tratam dos crimes de Apropriação Indébita Previdenciária e Sonegação de Contribuição Previdenciária. Os tipos penais tributários: Lei 8137/90. Estão definidos nos artigos 1º e 2º. A lei não conceituou o que seja sonegação fiscal. Sonegação Fiscal é a ocultação dolosa mediante fraude, astúcia ou habilidade, do recolhimento de tributo devido ao Poder Público (LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL…