1 Sonegação Fiscal

1.INTRODUÇÃO Ao darmos pontapé inicial em nosso trabalho nos é perceptível à presença da Ética e as formas de agir que são obrigatórias a um contador. E adentrando sobre a definição do que é a Ética visualizamos uma ligação de seus significados a fidelidade, honestidade, dignidade e, sobretudo, responsabilidade. Ética nada mais é do que o discernimento de um indivíduo em distinguir, dentro de um contexto seja ele social, empresarial, familiar, acadêmico, profissional e, até mesmo sentimental,

a cuidar de maneira especifica, sob o prisma penal, da sonegação de tributos. Foi criticada por sua técnica legislativa, em razão das figuras ali elencadas. Com o advento da lei que resolveu um importante dissídio doutrinário e jurisprudencial, a lacuna existente no ordenamento jurídico, tendo em vistas princípios e a relação a condutas eventualmente fraudulentas. Na época, era pacifico o entendimento de que os delitos de sonegação fiscal classificavam-se como mera conduta ou puramente formais

SUMÁRIO 1 ASPECTOS RELEVANTES SOBRE O CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA (SONEGAÇÃO FISCAL) 3 2 CONSEQUÊNCIA, NA ESFERA PENAL, DO PARCELAMENTO E DA QUITAÇÃO DO DÉBITO TRIBUTÁRIO PELO AGENTE DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA 5 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 9 1 ASPECTOS RELEVANTES SOBRE O CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA (SONEGAÇÃO FISCAL) Para maior entendimento da matéria, cabe ressaltar, logo de início, alguns aspectos relevantes sobre o Crime de Sonegação…

PRÉ-PROJETO – Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) Sonegação Fiscal: Auxilio do Planejamento Tributário no combate a Sonegação Fiscal.VIVIANE PERES DE OLIVEIRA Pré-Projeto apresentado como exigência para a obtenção do título de Bacharel em Ciências Contábeis, sob orientação do Professor Alexandre Siqueira. São Paulo, 2012Projeto TCC 1. TEMA Sonegação Fiscal: Auxilio do Planejamento Tributário no combate a Sonegação Fiscal. 2. PROBLEMATICA A dificuldade em entender a…

damasio.com.br Sonegação fiscal não é delito antecedente da lavagem de dinheiro » Damásio E. de Jesus No Brasil, o crime de lavagem de dinheiro, que contém em sua definição a elementar referente a delito anterior, está definido no art. 1.º da Lei n. 9.603/98, alterada pelas Leis n. 10.467/2002, n. 10.683/2003 e n. 10.701/2003. Conforme anotam EDÍLSON M. BONFIM e MÁRCIA M. M. BONFIM, “quanto ao crime antecedente, três são os sistemas conhecidos no Direito Comparado: 1) sistema…

1. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como escopo maior elucidar os caracteres que determinam o crime de sonegação fiscal. Pretendemos, pois, que o conteúdo aqui exposto seja de grande valia para o leitor, seja em termos de operação jurídica ou mesmo para fins de estudo. Aurélio Buarque de Holanda defini o verbo sonegar, ao estatuir que consistiria em: “ocultar, deixando de descrever ou de mencionar nos casos em que a lei exige a descrição ou a menção; ocultar com fraude; deixar…

1 CONCEITO DE TRIBUTO O conceito de tributo está previsto no artigo 3º do Código Tributário Nacional, sendo assim, vejamos o que demostra a letra da lei: Art. 3º Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Além desta definição trazida pela legislação pátria,…

ESTUDO DE CASO – SCHINCARIOL O caso schincariol, é um clássico caso de sonegação fiscal de tributos estaduais e federais montados pela própria Schincariol e suas distribuidoras, o qual envolvia o uso de placas de caminhões e notas frias e exportações fictícias. A empresa Primo Schincariol Indústria de Cervejas e Refrigerantes S/A, fundada em 1939, na cidade paulista de Itu. A mesma foi criada por Primo Schincariol, e no início, foi fundada para produzir apenas refrigerantes, tal como a…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO Este trabalho de pesquisa aborda a conduta profissional contábil, bem como os principais motivos que podem levá-lo a ferir sua moral e ética profissional. O contador deve ter consciência de que todos os seus atos profissionais devem obedecer às normas, aos princípios e aos valores que regem a sua profissão. É necessário que o

Positivos: 1. Fortalecimento do controle e da fiscalização por meio de intercambio de informações entre as administrações tributarias, o que permite reduzir a sonegação fiscal; 2. Aumento da produtividade do auditor por meio da eliminação dos passos para coleta dos arquivos, ajudando a combater a sonegação; 3. Possibilidade de fácil cruzamento entre os dados contábeis e os fiscais, e de intercambio de informações entre a União, os Estados e os Municípios, o que também auxilia no…