1 Sobre Os Crimes Contra A Dignidade Sexual Aponte A As

justiça comum, nos crimes dolosos contra a vida cometidos por policiais militares de serviço contra civis, foi alvo de inúmeras discursões que questionavam a sua inconstitucionalidade. Além dos aspectos legais, balizando-se nas normas constitucionais e na legislação especial, serão abordados os posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais em torno da competência para apuração em sede de IPM. Palavras-chave: Auto de resistência. Policiais Militares. Crimes dolosos contra a…

advocacia, nem mesmo em causa própria B) Nelson ficará impedido de exercer a advocacia apenas contra a Fazenda Pública que o remunera, motivo pelo qual deverá recusar o patrocínio da causa C) Nelson, por ser parlamentar, ficará impedido de advogar contra ou a favor de toda a Administração Pública, seja no âmbito federal, estadual, municipal ou distrital D) Nelson poderá advogar normalmente, exceto contra o Estado do Ceará Material de apoio disponibilizado na Área do Aluno LFG –…

Catalogação na Publicação (CIP) Revista Interdisciplinar de Direito da Faculdade de Direito de Valença/Fundação Educacional D. André Arcoverde. Faculdade de Direito - ano 1, n.1. (maio 1998). Juiz de Fora: Editora Associada LTDA, 2010. Publicação anual. Continuação de: Revista da Faculdade de Direito de Valença. ISSN: 1518-8167 1. Direito – Periódico – Brasil. I. Fundação Educacional D. André Arcoverde. Faculdade de Direito CDU: 34(81)(05) Na casa do justo há um grande…

CÂMARA DOS DEPUTADOS PROJETO DE LEI N.º 3.722, DE 2012 (Do Sr. Rogério Peninha Mendonça) Disciplina as normas sobre aquisição, posse, porte e circulação de armas de fogo e munições, cominando penalidades e dando providências correlatas. DESPACHO: ÀS COMISSÕES DE: RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL; SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO E CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA (MÉRITO E ART. 54, RICD) APRECIAÇÃO: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário PUBLICAÇÃO INICIAL Art

3616-3666 – São Paulo ISBN 978-85-02-16540-3 Estefam, André Direito penal esquematizado : parte geral / André Estefam e Victor Eduardo Rios Gonçalves. São Paulo : Saraiva, 2012. Bibliografia. 1. Direito penal 2. Direito penal – Brasil I. Gonçalves, Victor Eduardo Rios. II. Título. Índices para catálogo sistemático: 1. Direito penal 343 DIRETOR DE PRODUÇÃO EDITORIAL Luiz Roberto Curia GERENTE DE PRODUÇÃO EDITORIAL Lígia Alves EDITOR Jônatas Junqueira de Mello ASSISTENTE EDITORIAL…

JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL JECRIM-CAMPINAS Proc. n 2.564/2013 RESUMO: O porte de drogas para consumo pessoal não é crime. Trata-se de conduta atípica. É que o artigo 28 da Lei n. 11.343/2006 é inconstitucional. A criminalização primária do porte de entorpecentes para uso pessoal é inconstitucional, porque (1) não descreve conduta hábil para produzir lesão que invada os limites da alteridade, o que implica afronta ao princípio constitucional da lesividade, (2) viola os princípios…

depois pelo direito. Tem autonomia jurídica em relação aos sócios, administradores ou destinatários. É o centro de imputação de direitos e obrigações, independente dos indivíduos que a compõem ou a que ela se destinam ou que por ela agem ou deliberam. Sobre as duas afirmações acima é possível concluir que: B As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a segunda não é uma justificativa correta da primeira. 7 – (Direito Civil I - Parte Geral) Pessoa, no direito civil,…

Ferreira. Macapá – Amapá 2006 MÁRCIA DE FÁTIMA CASTRO COSTA DA SILVA. O ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE NO CONTEXTO ESCOLAR: uma parceria para além das normas jurídicas. ORIENTADOR: AVALIADORES: 1. _____________________________________ 2. _____________________________________ Data: ____/____/____ Macapá – Amapá 2006 R E S U M O Trata-se de um trabalho de iniciação científica, cujo objeto de estudo é a…

A violação dos direitos autorais caracteriza crime descrito na legislação em vigor, sem prejuízo das sanções civis cabíveis. EDITORA Rua Mato Grosso, 175 - Pituba, CEP: 41830-151 - Salvador - Bahia Tel: (71) 3363-8617 / Fax: (71) 3363-5050 E-mail: livros@editorajuspodivm.com.br >PODIVM Site: www.editorajuspodivm.com.br fO DIV M S u m á r io Capítulo I TEORIA GERAL DO D IREITO P E N A L ...................................................... 1. Princípios do direito…

ATIVIDADES PRATICAS SUPERVISIONADAS - ATPS ETAPA 1 – DOS CRIMES CONTRA A VIDA ETAPA 2 – DOS CRIMES CONTRA A HONRA ALUNO: Ruan Pablo Resende Corrêa RA: 4614909784 Roberto F. N. Nascimento RA: 3770734397 PROFESSORA: Carolina Montolli BELO HORIZONTE 2014 ETAPA 01 – DOS CRIMES CONTRA A VIDA O Título I da Parte Especial do Código Penal cuida somente dos crimes contra a pessoa, logo em seu primeiro capítulo trata “dos crimes contra a vida”, são eles: homicídio…