1 Preámbulo Seção I Dimensões Sociais E Econômicas

local, na eficiência econômica, na eqüidade, na redistribuição da riqueza, na governabilidade e no exercício da cidadania. Basicamente, parte-se do imperativo categórico de que o IPTU não é o melhor instrumento de redistribuição de riqueza, uma vez que é um imposto real, e não pessoal, inaplicável, portanto, a regra contida no § 1º do art. 145 da Constituição Federal; ademais, as alíquotas progressivas correriam o risco de afetar de forma mais acentuada as decisões econômicas dos…

Constitucional - Marcelo Novelino 1. Constitucionalismo – Idéia recente ligada a algo que existe a muito tempo, ou seja, a Constituição. Idéias Principais: Garantia de direitos – Idéia mínima para se ter uma constituição. Separação de poderes – Montesquieu em espírito das leis: todo aquele que detém o poder e não tem limite tende ao abuso. Governo Limitado – todo governo constitucional é limitado, a limitação do poder absoluto serve para se assegurar os direitos. Constitucionalismo antigo

o conhecimento de mais pessoas, além de mim, torno público o referido documento. Prof. Sonia Maria Oliveira de Andrade Docente da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul e-mail: soniaufms@hotmail.com Telefone: (67) 33457403 I PREÂMBULO O preâmbulo da Resolução n° 196/96 e a parte introdutória da Resolução n° 466/12 mencionam os princípios, documentos internacionais e nacionais e as necessidades reais que fundamentam sua construção. 196/96 O Conselho Nacional de Saúde, no uso da

RESPONSABILIDADE SOCIAL EMPRESARIAL A CAIXA está orientada para gerir seus negócios com base nos princípios da Responsabilidade Social, de forma a gerar resultados sustentáveis ao longo do tempo. Para o aprofundamento das práticas de Responsabilidade Social, a CAIXA estabeleceu as seguintes premissas para a gestão de seus negócios: ✓ Estimular o monitoramento e cumprimento dos valores e princípios do Código de Ética no ambiente interno e fomentar a replicação deles em toda a…

Direito Constitucional – 1. TEORIA GERAL DO ESTADO: SUA POSIÇÃO NO QUADRO DAS CIÊNCIAS JURÍDICAS. RELAÇÃO. HISTÓRICO. CONCEITO. - Qual é o tríplice aspecto da Teoria Geral do Estado? R. - Sociológico, Político e Jurídico. A Teoria Geral do Estado, na sua exataconceituação, compreende um conjunto de ciências aplicadas à compreensão do fenômeno estatal, destacando-se principalmente a sociologia, a política e o direito. Daí seu desdobramento, geralmente aceito, em Teoria Social do…

ocorridas no instrumento convocatório, bem como de quaisquer informações adicionais. | | |Razão Social:___________________________________________________________________ | |

...................................................................... 88 REFERÊNCIAS................................................................................................ 89 INTRODUÇÃO Devido às constantes mudanças sociais, econômicas, políticas e legais, as administrações públicas municipais não possuem mais margem para o desperdício de recursos e de processos, faz-se cada vez mais necessário à organização e o planejamento dos recursos e processos públicos para…

LEI ORGÂNICA MUNICIPAL SUMÁRIO PREÂMBULO..................................................................................... 7 TÍTULO I DA ORGANIZAÇÃO DO MUNICÍPIO CAPÍTULO I - Do Município................................................................ Sessão I - Dos Princípios Fundamentais - arts. 1.º a 4.º..................... 7 7 Sessão II - Da organização Político - Administrativa - arts. 5.º a 7.º........................................................................

Municípios, verbis: I - zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público; II - cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência; Já o art. 196 da Carta Magna dispõe que: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco…

NAÇÕES UNIDAS 10 de janeiro de 2012 O FUTURO QUE QUEREMOS1 ÍNDICE Paras I. Preâmbulo/Definição do Cenário Visão…………………………………………………………………. 1-5 II. Renovando os Compromissos Políticos Reafirmando os Princípios do Rio e planos de ação do passado....……… 6-9 Avaliando o progresso até o momento e as lacunas remanescentes na implementação dos resultados das principais cúpulas de desenvolvimento sustentável, e abordando desafios novos e emergentes (Integração, Implementação, Coerência)……………….......