1 Não é Segurado Facultativo Da Previdência Social

da seguridade social Lei 8213/91 – Plano de benefícios da previdência social Decreto 3048/99 – Regulamento da Previdencia Social A ORIGEM DA PROTEÇÃO SOCIAL: • Preocupação com os infortúnios da vida (morte, invalidez...) • Teve início no Império Romano, onde os Grupos de mútuo se cotizavam em razão da preocupação com a vida futura. Se um deles morresse a viúva receberia uma “indenização”. • Estado liberal – dizia: cada um por si. Se trabalhar muito, terá muito. O Estado não…

* EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA SEGURIDADE SOCIAL Seguridade social está no contexto de proteção social. Corresponde a um dos direitos sociais, fazendo com que o legislador elaborasse um capítulo próprio para tratar deste assunto (art. 6º, CF). Quando falamos em proteção social significa dizer óbice de normas institucionalizadas para proteger os membros que compõe a sociedade. Infelizmente, não se podem alcançar todos os membros da sociedade. Proteção social do que tange as contingências…

Previdência Social A previdência social é um instituto que protege o trabalhador, além de seus dependentes, por meio de um programa de pagamentos condicionado a existência de um vínculo contributivo ao sistema, fora a cobertura para eventos de morte, invalidez e doença, por exemplo. Observou-se que ao longo do tempo a previdência se aperfeiçoou com novas regras, como a mudança do cálculo de benefício, e novas gestões, mas esta evolução se dá de forma contínua em virtude de fatores que…

A Importância da Previdência Social para o Trabalhador EQUIPE: ANDRESSA ALECIANE ALESSANDRA CIDINHA DANIELLY NEWLY WYNNE Previdência Social A Previdência Social é um seguro público que tem como função garantir que as fontes de renda do trabalhador e de sua família sejam mantidas quando ele perde a capacidade de trabalhar por algum tempo (doença, acidente, maternidade) ou permanentemente (morte, invalidez e velhice).  A Previdência Social está presente em todo o País por meio das agências do

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Recife, 31 de Maio de 2010 INTRODUÇÃO Previdência Social é um sistema de proteção social que assegura o sustento do trabalhador e de sua família, quando ele não pode trabalhar por causa de doença, acidente, gravidez, prisão, morte ou velhice. Tem por objetivo básico manter a normalidade social. A Previdência Social…

MINI CURSO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO SEGURIDADE SOCIAL Art. 194 – CF O sistema de seguridade social abrange: Saúde – Art. 196 Assistência Social – Art. 203 >>> Amparo assistencial Previdência Social – Art. 201 >>> Prestações > serviços e benefícios SAÚDE: Tem por princípio a universalidade, tendo direito qualquer cidadão. É serviço que deve estar a disposição de todos sem necessidade de contraprestação. ASSISTÊNCIA SOCIAL Direito a todos sem contra…

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXjá qualificada nos autos epigrafados, vem apresentar a sua IMPUGNAÇÃO / RÉPLICA “in totum” e em cada parte a Contestação ofertada pelo INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Data máxima vênia, as alegações contidas na contestação de fls. 81/103 não merecem acolhida por serem totalmente destituídas de razões quer fáticas, quer jurídicas, pelos motivos que passam a expor e a final requerer: A defesa do ré, às fls. 83 alega a necessidade de apresentação

SEGURIDADE SOCIAL A seguridade social é um sistema de ampla proteção social que, visa amparar as essenciais (naturais) necessidades da sociedade como um todo. Assegurando um mínimo essencial para a preservação da vida. O sistema da seguridade social está previsto nos art. 194 a 204 da Carta Cidadã de 1988, e compreende o conjunto integrado de ações dos poderes públicos e sociedade (particulares). A seguridade social engloba a saúde, previdência e…

SEGURIDADE SOCIAL A seguridade social é um sistema de ampla proteção social que, visa amparar as essenciais (naturais) necessidades da sociedade como um todo. Assegurando um mínimo essencial para a preservação da vida.O sistema da seguridade social está previsto nos art. 194 a 204 da Carta Cidadã de 1988, e compreende o conjunto integrado de ações dos poderes públicos e sociedade (particulares). A seguridade social engloba a saúde, previdência e assistências sociais.Em tese

Trabalho apresentado ao Curso de Administração da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Seminário II. Orientador: Prof. José Manoel da Costa Irece 2010 sumário 1 INTRODUÇÃO.................................................................................................3 2 DESENVOLVIMENTO......................................................................................4 3 …