1 Não é Segurado Facultativo Da Previdência Social

1) CONCEITO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Previdência Social é sinônimo de seguro social. Seu conceito pode, então, ser definido como o seguro que garante a renda do trabalhador, a partir dos 16 anos e de sua família, obedecido o teto de Regime Geral da Previdência Social – RGPS, quando da perda, TEMPORÁRIA OU PERMANENTE. Da capacidade de trabalho em decorrência dos riscos sociais. . PERMANENTE: velhice, morte, invalidez. . TEMPORÁRIA: doença, acidente de trabalho, maternidade e reclusão. 2)

IESB – INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE BAURU FACULDADE DE DIREITO BRUNO FLORENTINO DE MATOS O ACIDENTE DO TRABALHO E A PREVIDÊNCIA SOCIAL BAURU 2009 BRUNO FLORENTINO DE MATOS O ACIDENTE DO TRABALHO E A PREVIDÊNCIA SOCIAL Trabalho de Conclusão ao Instituto de Ensino Superior de Bauru como um dos requisitos para a Conclusão do Curso de Direito e a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Profª.…

1 Notas: 1 Para receber um benefício previdenciário, o segurado ou dependente deverá adquirir o direito mediante a satisfação de pressupostos estabelecidos na legislação. Esses pressupostos podem compreender: Escolher uma resposta. a. Um evento como a morte na pensão por morte ou um período como a doença no auxílio-doença. b. Apenas um evento como a velhice, a morte, o acidente de trabalho ou o tempo de contribuição. c. Um período como a perda da qualidade de segurado ou um evento como a

DIREITO PREVIDENCIÁRIO – VER SITE www.mpas.gov.br (Previdência Social) Princípios da Seguridade Social Princípios da Previdência Social História da Seguridade Social e da Previdência Social no mundo e no Brasil Modelos de Previdência (Repartição, Capitalização e Privado) Regimes da Previdência Social (RGPS, RCPS, REs) Beneficiários da Previdência Social (Segurados e Dependentes) I - SEGURADOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: Obs.: 1 a 5 são segurados obrigatórios. 1- Empregado Nesta categoria…

Auxílio-reclusão O auxílio-reclusão é um benefício devido aos dependentes do segurado recolhido à prisão, durante o período em que estiver preso sob regime fechado ou semi-aberto. Não cabe concessão de auxílio-reclusão aos dependentes do segurado que estiver em livramento condicional ou cumprindo pena em regime aberto. Para a concessão do benefício, é necessário o cumprimento dos seguintes requisitos: - o segurado que tiver sido preso não poderá estar recebendo salário da…

recolhimento das contribuições previdenciárias (parcelas empresa e segurado) relacionadas com os sócios-cotistas de sociedade civil de prestação de serviços profissionais relativos ao exercício de profissões legalmente regulamentadas (SOCIEDADE PROFISSIONAL). 02. A Lei n° 3.807, de 26.08.1960 (que foi a primeira Lei Orgânica da Previdência Social), em sua redação original, previa que eram segurados obrigatórios da Previdência Social “os titulares de firma individual e diretores,…

Origem e evolução legislativa NO BRASIL  1.1.1Constituição de 1824 Na Constituição de 1824, a única disposição pertinente à seguridade social é a do artigo 179, em que se preconizava a constituição dos socorros públicos(XXXI). O Ato Adicional de 1834, em seu artigo 10, estipulava a competência das Assembléias Legislativas para legislar sobre as casas de socorros públicos, conventos etc., que foram instituídos pela Lei nº 16, de 12 de agosto de 1934. O Montepio Geral dos Servidores…

Direito Previdenciário Sumário PREV-01 2 PREV-02 4 PREV-03 – Financiamento da Seg. Social 12 PREV-04 Salário de Contribuição 16 PREV-01 1ª instituto de previdência do Brasil foi pela iniciativa privada e não pública! Seguridade Social = Previdência + Saúde + Assistência Social Saúde = organizada de forma centralizada, único – SUS, integra uma rede regionalizada e hierarquizada. A organização da seguridade social compete ao Poder Público e à sociedade. Princípios Constitucionais:…

normalidade; extrapola o cotidiano normal. Contingência Social: Todo fato social que faz com que modifique substanciamente a vida de uma pessoa, por exemplo, a morte; nascimento de um filho; desemprego involuntário; prisão de uma pessoa. Essas contingências sociais e esses infortúnios tem uma forma de proteção, chamado Direito Previdenciário. Quanto mais a sociedade evolui, maiores os riscos. A caridade foi a primeira fase da Seguridade Social; a segunda foi o associativismo,…

JUVENILDA ANJOS LUCIANA OLIVEIRA MANOELA GONÇALVES NÁDIA DO CARMO PRISCILA ANDRADE RITA DE CÁSSIA CARDOSO VERÔNICA RODRIGUES AUXÍLIO ACIDENTE E AUXÍLIO DOENÇA NA VIDA DO SEGURADO Salvador 2014 GILMARA SANTOS AUXÍLIO ACIDENTE E AUXÍLIO DOENÇA NA VIDA DO SEGURADO Trabalho apresentado ao curso de Graduação Tecnológica em Gestão de Recursos Humanos, Faculdade Mauricio de Nassau, como requisito parcial para obtenção de nota na 1ª avaliação…