1 Não é Segurado Facultativo Da Previdência Social

PROGRAMA SABER DIREITO DA TV JUSTIÇA SUMÁRIO 1. INCLUSÃO PREVIDENCIÁRIA.............................................................3 1.1. Introdução ..........................................................................................3 1.2. Breve Histórico da Previdência Social................................................3 1.3. A Previdência Social Como Direito Fundamental...............................4 1.4. Estrutura da Seguridade Social no…

ELMO ESTEVES DE SOUZA JUNIOR RA: 5830170195 6º SEMESTRE CONTABEIS 1) QUANDO SURGIU A PREVIDENCIA NO BRASIL? Previdência Social no Brasil possui mais de 100 anos de história. A primeira legislação pertinente ao tema é datada de 1888, quando foi regulamentado o direito à aposentadoria para empregados dos Correios. O fato considerado como ponto de partida da Previdência Social propriamente dita no País, contudo, é a Lei Elói Chaves (Decreto n° 4.682) de 1923. Ela criou a Caixa de…

PREVIDENCIÁRIO Técnico do Seguro Social – INSS 2015 ARACAJU 2015 ÍNDICE: 1. LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA ............................................................................................................4 2. SEGURIDADE SOCIAL – SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E PREVIDÊNCIA SOCIAL .....................4 3. HISTÓRICO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL .................................................................................................6 4. SEGURIDADE SOCIAL NA CF…

Introdução A Previdência Social é um seguro que garante a renda do contribuinte e de sua família, em casos de doença, acidente, gravidez, prisão, morte e velhice. Oferece vários benefícios que juntos garantem tranqüilidade quanto ao presente e em relação ao futuro assegurando um rendimento seguro. É uma instituição pública que tem como objetivo reconhecer e conceder direitos aos seus segurados. A renda transferida pela Previdência Social é utilizada para substituir a renda do trabalhador

Direito Previdenciário 1. Conceito Direito Previdenciário é o ramo do direito responsável por disciplinar a estrutura das organizações, o custeio, os benefícios e os beneficiários do sistema previdenciário. A Previdência Social é concebida como um seguro social que visa proteger seus beneficiários diante de desventuras causadas por riscos sociais a que estão sujeitos, tais como morte, invalidez, doença, desemprego involuntário e outras contingências. Como toda forma de seguro,…

Direito BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL 1. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ (artigos 42 a 47 da Lei 8213/91). É devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz para o trabalho e insusceptível de reabilitação para o exercício da atividade que lhe garanta subsistência, sendo o benefício pago enquanto permanecer nessa condição. 1. 1. Carência. i) 12 contribuições mensais anteriores ao início da incapacidade (art.25, I, L. 8213/91). ii) não…

INSS TIPOS DE BENEFÍCIOS Í N D I C E Tipos de Benefício 2 Definições Básicas 2 SEGURADO EMPREGADO 2 SEGURADO TRABALHADOR AVULSO 2 EMPREGADO DOMÉSTICO 2 CONTRIBUINTE INDIVIDUAL 2 SEGURADO FACULTATIVO 2 SEGURADO ESPECIAL (produtor rural pessoa física sem empregados) 2 DEPENDENTES 2 Abono anual 2 Abono-anual (13º) 2 Amparo Assistencial ao Idoso e ao Deficiente 2 Aposentadoria Especial 2 Aposentadoria por Idade 2 Aposentadoria por Invalidez 2 Aposentadoria por Tempo de Contribuição 2…

RESUMO LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA Conteúdo 1. Seguridade Social pag. 02 2. Legislação Previdenciária pag. 07 3. Regime Geral da Previdência Social pag. 13 4. A Empresa e o Empregador pag. 19 5. Financiamento da Seguridade Social pag. 20 6. Exame da Contabilidade pag. 32 7. Retenção e Responsabilidade Solidária pag. 33 8. Notificação Fiscal de Lançamento de Débito pag. 35 9. Parcelamento de Contribuições e Outros Débitos pag. 36

Conteúdo 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. 10. 11. 12. 13. 14. 15. 16. 17. 18. 19. 20. Seguridade Social Legislação Previdenciária Regime Geral da Previdência Social Plano de Benefícios da Previdência Social Financiamento da Seguridade Social Exame da Contabilidade Retenção e Responsabilidade Solidária Notificação Fiscal de Lançamento de Débito Parcelamento de Contribuições e Outros Débitos Decadência e Prescrição Restituição e Compensação de Contribuições Reembolso de Pagamentos Isenção de…

........................ 18 Introdução O presente trabalho foi elaborado com objetivo de mostrar a funcionalidade de algumas das normas técnicas utilizadas na segurança do trabalho, com base na Previdêcia Social, como NTEP FAP, PPP, CAT e benefícios gerados por acidente de trabalho. Assim como expor aplicações da legislação empregada na segurança do trabalho no dia a dia das empresas ou empregados, com exemplos esclarecedores dos processos que…