1 Não é Segurado Facultativo Da Previdência Social

SUMÁRIO 1. CONCEITO................................................................................................................. 2.OBJETIVO ......................................................................................................... 3. BENEFÍCIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL.................................................

Josemara Ponte 1 INTRODUÇÃO 1.1 Contexto O fundamento da relação jurídico- previdência assenta-se na proteção social, ao cidadão e a seus dependentes, quando forem colhidos por contingências sociais da vida com dignidade. As políticas sócias relativas a Seguridade Social brasileira (Saúde, Previdência Social e Assistência Social) estão assentadas nestas duas diretrizes: prevenção de riscos e instituições de benefícios para garantir que o cidadão, atingido pelas contingências sociais,…

Previdência Social A previdência social é um seguro,mediante contribuições com a finalidade de dar uma certa tranqüilidade financeira ao trabalhador em caso de perda da sua capacidade laboral, como em caso de doença,acidente de trabalho,velhice maternidade,morte ou reclusão. Todo trabalhador com carteira assinada está automaticamente ligiado à Previdência Social. Os trabalhadores autônomos e os empresários são contribuintes individuais. E mesmo quem não tem renda própria, como…

Prof. Ali Mohamad Jaha Planos de Benefícios da Previdência Social Lei n.º 8.213/1991 (Texto atualizado até a Medida Provisória n.º 664/2014) (Valores atualizados até a Portaria MPS-MF n.º 13/2015) TÍTULO I DA FINALIDADE E DOS PRINCÍPIOS BÁSICOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Art. 1.º A Previdência Social, mediante contribuição, tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, desemprego involuntário, idade avançada, tempo de serviço,…

MARANHÃO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS CURSO DE SERVIÇO SOCIAL ADRIANA RABELO CHARLIANE MARTINS SILVANA FEITOSA DIREITO PREVIDENCIÁRIO BRASILEIRO São Luís 2014 ADRIANA RABELO CHARLIANE MARTINS SILVANA FEITOSA DIREITO PREVIDENCIÁRIO BRASILEIRO Trabalho apresentado à Disciplina de Direito e Legislação, como requisito para a obtenção parcial da 2ª nota. São Luís 2014 1. HISTORIA…

(Eduardo Couture) 1. Aspectos Legais do Auxílio-reclusão O auxílio-reclusão representa um benefício previdenciário social, destinado a garantir a subsistência digna dos dependentes do segurado de baixa renda, recolhido à prisão, impossibilitado de prover o atendimento das necessidades básicas e essenciais de sua família. Esse benefício tem por objetivo conceder proteção aos dependentes pelo fato de ficarem desprotegidos com a reclusão do segurado. Visa atender ao risco social da perda…

MATERNIDADE São Paulo 2011 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 03 CAPITULO 1 – AUXÍLIO DOENÇA 04 1.2 Origem do Beneficio e Evolução 05 1.3 Característica 06 1.4 Segurados e Dependentes 07 1.5 Período de Carência e Período de Graça 08 1.6 Renda mensal 08 1.7 Requisitos 09 CAPITULO 2 – AUXÍLIO ACIDENTE 10 2.2 Origem 10 2.3 Característica 11 2.4 Segurado e Dependentes 11 2.5 Período de Carência…

“O Estado-providência só poderá ser melhor aceite se os mecanismos que aplica forem explícitos para todos.” PIERRE ROSANVALLON A crise do Estado-providência RESUMO A Previdência Social é um serviço de amparo ao trabalhador que não pode mais exercer sua profissão devido a algum fator, como velhice ou doença. Este benefício pode ser em dinheiro ou em serviços. Esta segurança compete ao poder público. Sua história tem início na Europa com a desagregação familiar. Devido a este fato,

Ministério da Previdência Social INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DIRETORIA DE ATENDIMENTO MÓDULO III PREVIDÊNCIA SOCIAL : Benefícios Programa de Educação Previdenciária APRESENTAÇÃO Previdência Social É um sistema de proteção social que assegura o sustento do trabalhador e de sua família, quando ele não pode trabalhar por causa de doença, acidente, gravidez, prisão, morte ou velhice. A Previdência Social mantém dez benefícios diferentes. APRESENTAÇÃO…

Ações Tarifa Social de Energia Elétrica A Tarifa Social de Energia Elétrica é um desconto na conta de luz destinado às famílias inscritas no Cadastro Único com renda de até meio salário mínimo per capita ou que tenham algum componente beneficiário do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC). O desconto concedido varia de acordo com consumo de energia: CONSUMO MENSAL PERCENTUAL DE DESCONTO Até 30 KWh 65% De 31 KWh a 100 KWh 40% De 101 KWh a 220 KWh 10% As…