Trabalho De Direito Previdenci Rio

Previdência Social

A previdência social é um instituto que protege o trabalhador, além de seus dependentes, por meio de um programa de pagamentos condicionado a existência de um vínculo contributivo ao sistema, fora a cobertura para eventos de morte, invalidez e doença, por exemplo. Observou-se que ao longo do tempo a previdência se aperfeiçoou com novas regras, como a mudança do cálculo de benefício, e novas gestões, mas esta evolução se dá de forma contínua em virtude de fatores que estão relacionados diretamente com este tema, dentre os quais pode-se citar o desenvolvimento econômico e a questão demográfica.

Deste modo, por ser um regime de repartição simples – mesmo com a introdução da capitalização virtual – o desenvolvimento econômico, bem como as questões demográficas, exercem influencia na captação e repartição dos recursos para gestão do sistema. Nas últimas décadas, o Brasil sofreu com índices de crescimento pouco relevantes. Por outro lado, via-se a necessidade crescente de cobrir gastos previdenciários (benefícios) por conta da inclusão de idosos excluídos do sistema pela Constituição de 1988.

Apesar de todas as adversidades, a previdência está conseguindo proteger mais brasileiros, quer seja pela implantação de modelos de gestão como o Simples Nacional para empresas, pela geração de emprego com carteira assinada ou até mesmo pelos princípios constitucionais de 1988. Historicamente, o sistema previdenciário brasileiro trilhou uma trajetória progressiva de aumento de itens de benefícios, sem a devida contrapartida pelo lado das receitas, tornando-se um dos problemas mais graves das finanças públicas. A relação de contribuintes versus beneficiários vem decrescendo ao longo do tempo. Isto leva a uma situação em que se têm dez contribuintes para sete beneficiários. A estagnação econômica e o envelhecimento populacional, derivado da queda de natalidade, registrados nas últimas décadas, podem ser fatores que expliquem a queda nesta