ética No Cc

Definição. Os princípios são as preposições básicas que fundamentam as ciências. Para o Direito, o princípio é seu fundamento, a base, a estrutura, o fundamento que irá informar e inspirar as normas jurídicas. Trazem os princípios estimações objetivas, éticas, sócias, podendo ser positivados. Exemplo, no Direito do Trabalho seria o principio da irredutibilidade salarial, que não era expresso no nosso ordenamento jurídico e hoje está exemplificado no inciso VI do art. 7º da Constituição…

Direito Civil – prova dia 16/09 Esponçais/ varão Século XIX ocorre o projeto do CC/16 que tem como influencia a igreja e os burgueses; A Família só era reconhecida através do casamento; - Forte visão: patrimonial; - Vista com sacramento; - Não podia separar, o casamento era indissolúvel; - Domínio do homem; - Finalidade: patrimônio e procriação; - Paternidade incontestável “o pai é o marido da mãe”; - Mulher: adstrita as atividades do lar; submissa; autorização; hierarquia; - Não…

conduta dos contratantes, num silogismo de honradez, honestidade, probidade e boa-fé. Um comportamento esperado das partes, independentemente de seu estado anímico (subjetivo), pode-se citar com exemplos os deveres de lealdade, probidade, retidão, ética, informação, dentre outros. Já a boa-fé subjetiva diz respeito a dados internos, fundamentalmente psicológicos, atinentes diretamente ao sujeito, a intenção. Portanto, o indivíduo se contrapõe psicologicamente à má-fé, convencendo-se a…

impõem. Ex.: Art. 876, Art. 1643 do CC. Normas impositivas (ou cogentes) Proibitivas - vedam, proíbem. Ex.: Art. 228, 1860 do CC. Interpretativas - esclarecem a vontade do indivíduo manifestada de forma duvidosa. Ex.: Art. 1899 do CC. Normas dispositivas (ou permissivas) Integrativas - preenchem lacunas deixadas por ocasião da manifestação da vontade. Ex.: Art. 1640, 1904 do CC. Enquanto que as…

cogentes) : Imperativas - ordenam, impõem. Ex.: Art. 876, Art. 1643 do CC. Proibitivas - vedam, proíbem. Ex.: Art. 228, 1860 do CC. *Normas dispositivas (ou permissivas) Interpretativas - esclarecem a vontade do indivíduo manifestada de forma duvidosa. Ex.: Art. 1899 do CC. Integrativas - preenchem lacunas deixadas por ocasião da manifestação da vontade. Ex.: Art. 1640, 1904 do CC. Enquanto que as normas impositivas são taxativas,…

caracterizada pelo descumprimento de um padrão de conduta pautado na ética, na lealdade e na honestidade. Sendo, então, o inadimplemento voluntário, o devedor será responsabilizado pelas perdas e danos, mais juros, correção monetária e honorários advocatícios, tanto no caso do inadimplemento absoluto (art. 389 CC), assim como no relativo, quando ocorre a mora, não sendo mais interessante ao credor o seu cumprimento (art. 395 CC), devendo estas perdas e danos incorrer sobre o que…

clara da missão é razão de existir da organização e torna possíveis, claros e realistas os objetivos da empresa." Peter Drucker Exemplos de Missão: Bradesco Atender as necessidades dos clientes, desenvolvendo relacionamento de longo prazo de forma ética, criativa e em equilíbrio com os interesses dos acionistas. Boticário Criar produtos e serviços de beleza e bem-estar, com qualidade, atendendo aos desejos, expectativas e necessidades de nossos clientes, criando com eles uma relação de…

Resumo: Princípio da eticidade: as condutas humanas devem ser praticadas de forma proba, à luz da ética e da boa-fé. Ex.: Art.113, CC. (Art. 113. Os negócios jurídicos devem ser interpretados conforme a boa-fé e os usos do lugar de sua celebração). Princípio da socialidade: o CC em estudo deixou de lado a primazia da individualidade para ter como norte o aspecto social. Ex.: Art. 1228, parágrafo 4º, CC. (§ 4º - O proprietário também pode ser privado da coisa se o imóvel reivindicado…

DIREITO CIVIL II - PARTE GERAL LIVRO III - DOS FATOS JURÍDICOS PROF. GIANELLI RODRIGUES CAP. II - DA REPRESENTAÇÃO – (art. 115 ao 120) O Código Civil atual é muito mais técnico que o CC de 1916. Isso se deve, certamente, à feliz coincidência, de ter sido o Ministro José Carlos Moreira Alves que redigiu o projeto da parte geral. Ele o fez com muito mais tecnicismo. Ele incluiu logo depois das disposições gerais, as regras gerais sobre o instituto da representação e, com isso, encerra a

Boletim Eletrônico da ABRACOR – Número 1. Junho de 2010. Tradução ao português da Resolução adotada pelos membros do ICOM-CC durante a XVª Conferência Trianual, Nova Delhi, 22-26 de setembro de 2008. TERMINOLOGIA PARA DEFINIR A CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL TANGÍVEL Considerando que a) nosso objetivo é transmitir o patrimônio cultural tangível a futuras gerações, assegurando seu uso atual e respeitando seu significado social e espiritual, b) qualquer medida ou ação…