é Publicada No Diário Oficial Lei Federal Dispondo Sobre

Curso de Direito do Uni-BH Resumo O estudo proposto tem como tema o processo judicial eletrônico. O enfoque principal é dado aos atos processuais eletrônicos que estão amparados pela Lei nº 11.419/2006, que o introduziu no ordenamento jurídico brasileiro. Vários são os questionamentos levantados desde a edição dessa lei com a sua aplicabilidade no processo e implicações frente aos Artigo originário de trabalho de conclusão de curso, aprovado pela banca examinadora em defesa pública.…

DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO – CREFITO-2 EDITAL N.º 03/ CREFITO-2/ NM / 29 DE ABRIL DE 2013 APRESENTAÇÃO A Presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 2ª. Região - CREFITO-2, Autarquia Federal criada pela Lei nº 6.316, de 17/12/1975, com competências normativa, de controle social e fiscalizadora das Profissões de Fisioterapeuta e de Terapeuta Ocupacional e dos campos assistenciais de Fisioterapia e da Terapia Ocupacional, no uso de…

do Professor Hugor . Barra do Garças MT, Setembro 2014 Apresentação A Lei Eloy Chaves, publicada em 24 de janeiro de 1923, consolidou a base do sistema previdenciário brasileiro, com a criação da Caixa de Aposentadorias e Pensões para os empregados das empresas ferroviárias. Após a promulgação desta lei, outras empresas foram beneficiadas e seus empregados também passaram a ser segurados da Previdência social, hoje, a…

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Código de Organização Judiciária do Estado do Rio Grande do Sul - Lei nº 7.356/80 - Atualizado até 10.10.2003*, com as alterações incluídas no texto. * Data de publicação da última lei que alterou o COJE. Secretaria das Comissões ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Secretaria das Comissões Coordenação, Organização e Pesquisa: Até 31.01.00: Ana Lia Vinhas Hervé; …

20/12/2000 (fl.05). Sendo que, somente em 23 de setembro de 2004, foi protocolada petição requerendo a citação do executado, desta feita por intermédio do Oficial de Justiça (fl. 07 dos autos), sendo proferido o despacho ordenando a citação em 25 de outubro de 2004 (fls.08/09). 3. Em cumprimento ao despacho do douto magistrado, encontramos a certidão do oficial de justiça lavrada em 13 de abril de 2005, onde o mesmo informa que o executado havia falecido. (fl. 10 dos autos). 4. Mesmo…

LEI Nº 9.625, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2011 (Publicada no DO de 28/12/2011) AUTORIA: PODER EXECUTIVO Institui o Código Estadual de Proteção Contra Incêndio, Explosão e Controle de Pânico e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA: Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I Das Disposições Iniciais Art. 1o Fica instituído, em conformidade com o art. 144, § 5o, da Constituição Federal e nos termos do Art. 43 da…

Superintendente Estadual de Administração e Recursos Humanos do Governo do Estado de Rondônia, Senhora Helena da Costa Bezerra, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 37, da Constituição Federal/1988, da Lei Federal n. 8.666/1993, das Leis Estaduais n. 749/1997 e n. 2173/2009, da Lei Complementar n. 578/2010, Instrução Normativa 013/TC/RO/2004, entre outras correlacionadas, e de acordo com os termos do Processo Administrativo n. 01-2201.22374-00/2012, torna público que…

disponíveis no mercado. Igualmente, a poluição atmosférica é consequência, em maior parte, da ação humana, no sentido de introduzir produtos químicos e tóxicos no ambiente. Desta forma, a Constituição Federal, no artigo 225, caput, dá os parâmetros da proteção jurídica dispondo que: Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e a coletividade o dever de defendê-lo…

nacional ..............................................19 cAPÍtulo V - os encontros das Sociedades de Psicologia..................................22 cAPÍtulo Vi - eleição, posse e atividades do Primeiro conselho Federal...........26 cAPÍtulo Vii - eleição, posse e atividades do Segundo conselho Federal.........31 concluSão................................................................................................................40…

MANUAL DE ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS DO SENADO FEDERAL Manual de Organização de Eventos do Senado Federal 01450.indd 1 09/07/2013 12:24:19 SENADO FEDERAL Mesa Biênio 2013–2014 Senador Renan Calheiros PRESIDENTE Senador Jorge Viana PRIMEIRO-VICE-PRESIDENTE Senador Romero Jucá SEGUNDO-VICE-PRESIDENTE Senador Flexa Ribeiro PRIMEIRO-SECRETÁRIO Senadora Ângela Portela SEGUNDA-SECRETÁRIA Senador Ciro Nogueira TERCEIRO-SECRETÁRIO Senador João Vicente Claudino QUARTO-SECRETÁRIO Suplentes de…