à Luz Da Carta Das Nações Unidas

1.1 A Organização das Nações Unidas (ONU). ONU: associação de estados criada em 1945, ao final da IIGM, que substituiu a OI então existente, a Sociedade das Nações. Os propósitos declarados giram em torno da manutenção da paz e da segurança internacional. A lei básica da ONU é a Carta das Nações Unidas, a qual foi assinada em São Francisco e que consiste em 111 artigos mais o Estatuto da Corte Internacional de Justiça. Membros: Originários (aqueles que assinaram a Carta na…

ambiente, adotada no Brasil, é criticada pelos estudiosos, porque meio e ambiente, no sentido enfocado, significam a mesma coisa. Logo, tal emprego importaria em redundância. Na Itália e em Portugal usa-se, apenas, a palavra ambiente. Gastão Octávio da Luz (2007, on line), doutor em meio ambiente e desenvolvimento, analisando dicionários e enciclopédias de várias épocas, constata que o material fornecido pelos autores tende a promover a sinonímia entre meio e ambiente. Dessa…

adotada no Brasil, é criticada pelos estudiosos, porque meio e ambiente, no sentido enfocado, significam a mesma coisa. Logo, tal emprego importaria em redundância. Na Itália e em Portugal usa-se, apenas, a palavra ambiente. Gastão Octávio da Luz (2007, on line), doutor em meio ambiente e desenvolvimento, analisando dicionários e enciclopédias de várias épocas, constata que o material fornecido pelos autores tende a promover a sinonímia entre meio e ambiente. Dessa forma,…

Questão 14 Joana, funcionária de um hospital, decide adotar um recémnascido. Porém seu pedido de licença‐maternidade é negado, por falta de previsão legal. Inconformada Joana ingressa na Justiça Trabalhista, onde recebe decisões favoráveis à luz dos princípios constitucionais, inclusive do Tribunal Superior do Trabalho. Porém, em última análise do caso, o Supremo Tribunal Federal decide pela denegação do pedido de licença maternidade, operando‐se o trânsito em julgado da decisão.…

Atlântico Norte) e os EUA (Estados Unidos da América) na guerra civil da Líbia em meados do ano de 2011, efetuada sob a alegação de implementar a denominada ―zona de exclusão aérea‖ imposta pela Resolução n.º 1973, do Conselho de Segurança das Nações Unidas com o objetivo de proteger a população civil das ações militares do governo de Muamar Kadafi. No decorrer do trabalho foram analisados outros casos de intervenções com e sem autorização do Conselho de Segurança da ONU, para se fazer…

forçado, genocídio, trabalho e comércio escravo, crimes de guerra e crimes contra a humanidade. 7 Ponto 1.c. Proteção internacional dos direitos humanos e a reserva de jurisdição interna do Estado: limites e aplicabilidade do art. 2º, para. (7), da Carta da ONU. 9 Ponto 2.a. Princípio da universalidade dos direitos humanos e o relativismo cultural. Gramáticas diferenciadas de direitos. O ius cogens internacional em matéria de direitos humanos. 13 Ponto 2.b. Princípio da…

mutilar a nossa alma. O sonho é o que temos de realmente nosso, de impenetravelmente e inexpugnavelmente nosso.” Fernando Pessoa RESUMO As reflexões deste trabalho monográfico centram-se em analisar, do ponto de vista Constitucional, a afronta à Carta Magna que é a redução da imputabilidade penal de 18 (dezoito) para 16 (dezesseis) anos, haja vista se tratar de um direito e garantia individual, sendo assim uma cláusula pétrea, conforme art. 60, §4º, IV do Magno Texto Republicano.…

1. Conceito 50 2. Elementos 51 3. Terminologia 51 4. Classificação. Tratados em espécie 52 5. Procedimento para o texto convencional 56 5.1. Noções 56 5.2. Representação ‑ Habilitação dos agentes ‑ Carta de Plenos Poderes 57 5.3. Adesão 57 5.4. Assinatura 58 5.5. Ratificação 58 5.6. Reservas 59 5.7. Duração do tratado 59 5.8. Vícios do consentimento 59 5.9. Objeto lícito e possível …

|Luiz Inácio Lula da Silva | |(1995-2002) |(2003-2004) | |Multilateralismo e Conselho de Segurança das Nações Unidas | |Multilateralismo moderado; |Forte multilateralismo; soberania e igualdade de todos os | |ênfase no direito…

rádio do poder hutu. Fique alerta. Vigie seus vizinhos”. Para acabar com o confronto entre tutsis e hutus, o presidente de Ruanda, Juvenal Habyarimana, assinou, na Tanzânia, um acordo de paz com os rebeldes tutsis, proposto pela Organização das Nações Unidas – ONU. Todavia, após a assinatura do acordo, o avião que transportava o então presidente foi derrubado, ocasionando a sua morte. A rádio RTLM noticiou que o presidente havia sido morto pelos rebeldes tutsis e determinou aoshutus…