o tribunal do juri

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1) Para que o magistrado declare aberta a sessão do tribunal do juri é necessário que 15 jurados estejam presentes, dos quais 7 constituirão o conselho de sentença. Art. 463, CPP.
2) Se o representante do MP deixar de comparecer e sendo esta ausência injustificada o magistrado adiará a sessão para outra data, bem como deverá comunicar o Procurador Geral de Justiça. Art. 455, CPP
3) No caso em que faltar o assistente de acusação o julgamento não será adiado pelo nao comparecimento, conforme dispõe o art. 457, CPP
4) No caso da faltar ser do assistente de acusação e não havendo substituto, o fato será comunicado ao presendente da seccional da ordem dos advogados. Art. 456, CPP
5) Se a testemunha deixar de comparecer, o Juiz apiicará a multa prevista no art. 436, §2º, CPP, se não multa no valor de 1 à 10 salários mínimos. Art. 436, CPP
6) Consituirão o conselho de sentença, 7 jurados. Art. 447, CPP.
7) Sim, se as partes recusarem os jurados, este será excluído daquela sessão, prosseguindo o sorteio para a composição do conselho de sentença. Art. 468, parágrafo único, CPP
8) O tempo para o debate será de 1 hora e 30 minutos para cada parte, e de uma hora para a réplica e tréplica. Art. 477, CPP.
9) Não é obrigatóro o uso de réplica e tréplica.
10) Sim, é possível desde que o documento tenha sido juntados nos autos com no mínimo 5 dias úteis, dando ciência à outra parte. Art. 479, CPP
11) Os jurados tem acesso aos autos, sendo que a pedido do orador deve a folha dos autos em que se encontra o documento ser apontada. Art. 480, CPP. E sendo o caso, os jurados apenas recebem cópia da decisão de pronúncia ou das decisões posteriores que julgaram admissível a acusação e do relatório do processo. Art. 472, CPP.
12) O relatório entregue é o do processo com as principais informações. Art. 472, CPP.

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