O Poder Judiciário e a questão indígena nos 20 anos da Constituição Federal

O Poder Judiciário e a questão indígena nos 20 anos da
Constituição Federal

O movimento indígena brasileiro vai fazer 22 anos, mas os índios continuam em estado de luta pelos seus direitos, muitos deles simplesmente ignorados pelo poder público, sem a demarcação certa de suas terras e a total falta de comprometimento do Estado com sua vida em torno da sociedade e direitos.
A publicação do CIMI (Violência contra os povos indígenas 2008 – Relatório 2008) aborda a violência praticada contra o patrimônio indígena e as pessoas que vivem nela, como os conflitos territoriais, danos ambientais e a violência praticada contra os indivíduos, como os assassinatos, as ameaças e os atos de racismo. Além da falta de demarcação das terras indígenas, de comprometimento do poder público para com a sociedade indígena e a violência com os mesmos durante e após a ditadura militar. O capítulo final do relatório apresenta dados sobre ameaças a povos indígenas isolados e de pouco contato que vivem na Amazônia.
Com a grande corrupção e falta de moralidade que marcou a ditadura militar, a redução dos direitos indígenas, praticamente traduzidos no controle autoritário sobre os povos e comunidades indígenas, além das demarcações de terras indígenas de forma reduzida. O povo indígena luta contra o governo para que este reconheça seus direitos, sua terra e respeitem ainda mais seu direito civil. Com a criação do CIMI (Conselho Indigenista Missionário) em 1972, para combater esse movimento genocida contra o povo indígena, este processo conseguiu divulgar inúmeras denúncias de violências contra povos indígenas. Assim mostrando como os povos destas comunidades viviam.
Após a constituição de 88, devo dizer que os índios tiveram grandes melhorias no seu quadro civil, conquistando vários direitos que lhes faltavam há muito tempo, vitórias sobre empresas do ramo privado que ainda, até hoje, buscam se apropriar de seus territórios, sempre estes travando batalhas como ocorre freqüentemente no