O contrato

Aluno: Robson da Silva Gomes
Matrícula:
Docente: Breno Cypriano
Disciplina: Teoria Política Moderna
Turma: A
Bibliografia: O contrato social / Jean-Jacques Rousseau ; [tradução Antonio de Pádua Danesi] – 3º ed. – São Paulo : Martins Fontes, 1996. – (Clássicos). Livro Primeiro; Livro Segundo; Livro Quarto, capítulos I e II.

Para Rousseau, a ordem social seria um direito que derivaria da convenção e, a partir disso, sua autoridade estaria legitimada (ROUSSEAU, 1996, p. 12-5). O Estado civil ganharia legitimidade acerca do corpo político formado da união de todas as pessoas, e esse contrato teria a função de garantir a segurança de cada um dos indivíduos, pois todos estariam submetidos às leis enquanto súditos (ROUSSEAU, 1996, p. 23-8). Nesse Estado civil, o soberano possuiria poder limitado pela convenção e fundamentado na vontade geral, que seria o interesse comum. Entretanto, a vontade geral se diferencia da vontade do povo, pois nessa teria a soma dos interesses particulares. Segundo Rousseau, as leis que regulariam o sistema deveriam ser feitas por um ser não suscetível às paixões humanas, e a república seria regido pelas mesmas leis, condição necessária à associação civil (ROUSSEAU, 1999, p. 38-44). Ao fim Rousseau salienta a necessidade de se ter a vontade geral, entretanto, se o vínculo começa a afrouxar e o Estado a debilitar-se, quando os interesses particulares começam a se fazer sentir e as pequenas sociedades a influir sobre a grande, o interesse comum se altera e encontra oponentes, a unanimidade já não reina nos votos, a vontade geral deixa de ser a vontade de todos, levantam-se contradições, debates, e o melhor parecer não é admitido sem disputas (ROUSSEAU, 1999, p. 126). Assim, Rousseau deixa claro o quão importante é para o vínculo contratual a convenção entre os interesses, afinal, para que o pacto civil seja efetivado, é preciso unanimidade entre os indivíduos, para aqueles que forem contra o vínculo contratual não o invalidar.