O contrato de trabalho

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO
Em função das mudanças sociais, as famílias atuais não contam mais com pessoas que passam os dias trabalhando em casa e que desta maneira teriam disponibilidade para acompanhar parentes idosos que exijam cuidados especiais. Uma casa de repouso deve ser organizada de forma a atender o idoso da melhor maneira possível, sem que ele pense que está em um hospital, mas sim em clube de lazer.

Casa de repouso
Para abertura de uma casa de repouso é necessário procurar os órgãos responsáveis para as devidas inscrições:
- Elaborar o contrato social ou o requerimento de empresário e registrá-lo na junta comercial;

- Dar entrada no CNPJ junto a Receita Federal:

- Após a liberação do contrato social, do CNPJ e da inscrição estadual, também, deve-se providenciar o registro na prefeitura municipal para requerer o Alvará Municipal de funcionamento e o sanitário, se for o caso.

- Liberação e registro na vigilância sanitária estadual – O alvará de licença fornecido pela vigilância sanitária é renovado anualmente.

RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA - RDC Nº 283, DE 26 DE SETEMBRO DE 2005.
Considerando a necessidade de garantir a população idosa os direitos assegurados na legislação em vigor;
Considerando a necessidade de prevenção e redução dos riscos à saúde aos quais ficam expostos os idosos residentes em instituições de Longa Permanência;
Considerando a necessidade de definir os critérios mínimos para o funcionamento e avaliação, bem como mecanismos de monitoramento das Instituições de Longa Permanência para idosos;
Considerando a necessidade de qualificar a prestação de serviços públicos e privados das Instituições de Longa Permanência para Idosos,
Adota a seguinte Resolução de Diretoria Colegiada e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação:
Art. 1º Aprovar o