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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE URUSSANGA – SC.

EVILASIO DE SOUZA, brasileiro, casado, agricultor, portador da Carteira de Identidade nº 3010885599, inscrito no CPF sob o nº 301.888.000-15, e JULIANA MATIAS DE SOUZA, brasileira, casada, agricultora, ambos residentes e domiciliado à Estrada Geral Capitão Baldoino, Urussanga/SC, por seu procurador infra-assinado, vem, respeitosamente, a presença de Vossa Senhoria propor:

AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA em face de:

JOÃO SÉRGIO ALBUQUERQUE, brasileiro, agricultor, portador da cédula de Identidade nº 0100748656, inscrito no CPF sob o nº 015.450.320-45, e sua Esposa ANDRÉIA SILVEIRA ALBUQUERQUE, brasileira, do lar, portadora da cédula de Identidade 12546879, inscrita no CPF sob nº 012.015.326.55, residentes e domiciliados à Estrada Geral Capitão Baldoino, Urussanga/SC, (próximo a igreja Nossa senhora de Lurdes) que passa a expor:

DOS FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS

1. Tem-se que os autores possuem o imóvel rural localizado à Estrada Geral Capitão Baldoino, Urussanga/SC, desde meados de 1977, totalizando um prazo de 33 anos de residência fixa neste local.

2. O referido imóvel, cujo proprietário é o Réu conforme copia de inventário em anexo, é limítrofe com propriedades do mesmo, conforme planta do imóvel e mais especificações em anexo.

3. Os Autores começaram a trabalhar como caseiros dessa propriedade rural em Urussanga desde 1977 e passaram a residir e lavorar em 5 (cinco) hectares dentro de uma área total de 150 hectares, sendo estes sua única fonte de subsistência.

4. Ocorre que por volta de 1986, em vida JOÃO ALBUQUERQUE na condição de proprietário legal do imóvel doou verbalmente a área ocupada para os Autores, tornando público o feito na região.

5. Sabe – se que, no entanto nada foi oficializado civilmente em relação à doação do referido imóvel, contando os autores apenas com testemunhas para provar a veracidade dos fatos.

6. Com o