A lei 10.639/2003 e o ensino de áfrica

A Lei 10.639 e o Ensino de África

Introdução

No ano de 2003 foi promulgada a Lei 10.639, fruto de lutas históricas do Movimento Negro Brasileiro, a qual obriga as instituições públicas e privadas de ensino básico (fundamental e médio) a incluírem em todo o currículo escolar conteúdos sobre a História da África, dos africanos e da Cultura Afro-Brasileira. Com isso, procuramos elaborar uma proposta interdisciplinar envolvendo as disciplinas de Geografia, História e Literatura, para atender as demandas da Lei, uma vez que tem no ensino de África, conteúdo problematizado neste trabalho, um de seus componentes curriculares. Neste trabalho, apresentaremos a Lei 10.639, abordando alguns processos históricos que desembocaram na sua promulgação. Ademais, apresentaremos algumas análises de imagens e conteúdos referentes ao continente africano, presentes em livros didáticos das três disciplinas mencionadas acima. O objetivo central deste trabalho é o de desconstruir a visão pejorativa do continente africano difundida pelos meios de comunicação de massa e que acabou sendo naturalizada pelo senso comum, sendo ratificada no ensino escolar que é fundamentado na matriz eurocêntrica, tida como legítima e universal. Por último, apresentaremos alguns materiais e métodos alternativos, dentro das disciplinas de Geografia, História e Literatura, para trabalharmos o conteúdo de África, contribuindo para a desconstrução do rótulo negativo atribuído ao continente e buscando passar imagens positivas em relação ao mesmo.

A Lei 10.639/03

Em 9 de janeiro de 2003 foi promulgada a Lei 10.639 que obriga as escolas públicas e privadas do ensino básico a trabalharem os conteúdos referentes à História da África e dos africanos, e à História e Cultura Afro-Brasileira em todas as disciplinas do currículo escolar, como aponta o texto abaixo:

Art. 1º A lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, passa a vigorar acrescida dos seguintes arts. 26-A,