A LEI 10.639/2003, SUA INTENÇÃO E SUA REPERCUSSÃO EM SALA DE AULA

RESUMO
O presente artigo pretende abordar a intenção da aplicação da Lei 10.639/2003 (que estabelece a obrigatoriedade do ensino da História e Cultura Afro-Brasileira e Africana na Educação Básica) e sua repercussão na sala de aula propondo uma ferramenta para ser usada pelos educadores. Será discutido sobre os problemas para sua aplicação, tanto os relacionados à falta de formação dos professores para trabalharem estes temas, como também os materiais didáticos que ainda não dão a ênfase necessária a esse assunto. Assim, mesmo com dificuldades esse artigo mostra que é possível aplicar essa lei e combater a discriminação racial, seu principal objetivo.
Palavras-chave: lei 10.639/2003; ensino da História e Cultura Afro-Brasileira e Africana; discriminação racial.
No Brasil, a história da população negra sempre esteve diretamente ligada a uma condição escrava. Mas do que isso, na literatura sobre escravidão predominou uma visão que insistiu em inserir o negro, primeiro, como mercadorias e, posteriormente, como exóticos, e no desenrolar da história um grupo sem participação intelectual. Com o movimento negro e suas inúmeras lutas sociais por uma efetiva integração travadas após a abolição esbarraram na visão estabelecida durante o período colonial que dificultava o acesso da população afro-brasileira, em condições de igualdade, a duas esferas principais da vida social: o mercado de trabalho e a educação.
Uma compreensão recente e que ganhou alguma relevância nos estudos acadêmicos após a segunda metade do século XX, é que no Brasil ocorreu à formação de uma sociedade de classes, devido a descriminação social, na forma de racialização da experiência do negro.
A Lei n. 10.639/2003 pode ser considerada o marco inicial de uma vitória através da luta histórica da população negra para ser vista com o mesmo valor dos outros povos que iniciaram a história do povo brasileiro, e um ponto de partida para uma mudança social. Na política educacional, a implementação da Lei