Lei 10.639

LEI 10.639 – DE JANEIRO DE 2003

O compromisso em promover a igualdade racial inclui a implementação da Lei 10639/03, que representa uma possibilidade de avanço para ressignificar a História da África e da cultura Afro-brasileira; bem como atenção por parte dos professores aos materiais didáticos utilizados para ministrar suas aulas, tomando cuidado com textos e ilustrações que possam reforçar o racismo e quando por ventura parecerem denunciar aos órgãos competentes.
Valorizar os conteúdos como contos africanos, respeito às religiões de matriz africana, formas de resistência e luta como os quilombos e atualmente a atuação do movimento negro, durante as aulas, pode contribuir para elevar a auto – estima de alunos negros.
Essas ações concretas contra o racismo na escola podem amenizar o prejuízo que esta prática vem trazendo para alunos negros e significar reais possibilidades de aprendizagem.
Neste sentido, considera-se importante, promover espaços de análise e reflexões sobre este tema, na perspectiva de desenvolver estratégias pedagógicas de práticas anti-racistas com a contribuição da Lei n.° 10.639 de 09 de janeiro de 2003, que define a inclusão pelas escolas nos seus currículos de conteúdos de História da áfrica e Cultura Afro-Brasileira. Tal proposição pode ser considerada como uma possibilidade de avanços no âmbito educacional e cultural e, portanto, uma possibilidade, também, de mudanças em práticas sociais humana, e reconhecimento que os negros proporcionaram à formação do povo brasileiro. Repensar a forma de organização curricular e incentivar ações pedagógicas que venham ao encontro das lutas travadas pelos negros, por direito de participação em todos os segmentos da sociedade é um dever, agora instituído e garantido por lei. Sancionada pelo presidente Luis Inácio Lula da Silva e pelo ministro Cristovam Buarque no dia 09/01/2003.
Foi um dos primeiros atos do presidente sancionar um projeto de lei de autoria dos deputados federais Ester