Variantes

INSTITUT INTERNATIONAL DES DROITS DE L’ENFANT (IDE)
Droit à l’éducation: solution à tous les problèmes ou problème sans solution? Sion (Suisse), 18 au 22 octobre 2005
A QUESTÃO DA EDUCAÇÃO
FORMAL/NÃO-FORMAL
Moacir Gadotti (*)
Não se conhece a infância: com falsas idéias que dela temos, quanto mais longe vamos, mais nos extraviamos. Os mais sábios apegam-se ao que importa que saibam os homens, sem considerar que as crianças se acham em estado de aprender. Eles procuram sempre o homem na criança, sem pensar no que esta é, antes de ser homem. Eis o estudo a que mais me dediquei a fim de que, ainda que seja meu método quimérico e falso, possam aproveitar minhas observações.
Posso ter muito mal visto o que cabe fazer; mas creio ter visto bem o paciente que se deve operar.
Começai, portanto, estudando melhor vossos alunos, pois muito certamente não os conheceis; e se lerdes este livro tendo em vista esse estudo, acredito não ser ele sem utilidade para vós. Jean-
Jacques Rousseau, Emílio ou Da Educação. São Paulo: Martins Fontes, 1999, p. 4.
1. Introdução
A educação é um dos requisitos fundamentais para que os indivíduos tenham acesso ao conjunto de bens e serviços disponíveis na sociedade. Ela é um direito de todo ser humano como condição necessária para ele usufruir de outros direitos constituídos numa sociedade democrática. Por isso, o direito à educação é reconhecido e consagrado na legislação de praticamente todos os países e, particularmente, pela Convenção dos Direitos da Infância das Nações Unidas (particularmente os artios
28 e 29). Um outro exemplo é o Estatuto da Criança e do Adolescente do Brasil. Negar o acesso a esse direito é negar o acesso aos direitos humanos fundamentais. É um direito de cidadania, sempre proclamado como prioridade, mas nem sempre cumprido e garantido na prática.
Esse direito tem-se restringido ao ensino obrigatório e gratuito, mas ele não cessa na chamada
“idade própria” do ensino fundamental. É um direito que