UM PENSAMENTO SOBRE PLURALISMO JURÍDICO

A discussão sobre a temática de pluralismo jurídico passa por vários tópicos e remete até mesmo a problemática da definição do conceito de Direito. O que é o Direito? Seria uma definição como “... um conjunto de regras de conduta humana; cuja observação a sociedade pode nos coagir mediante uma pressão exterior de maior ou menor intensidade...” suficiente para carregar tanta complexidade? A coerção, por exemplo, tem uma grande importância dentro dessa discussão, pois mesmo sem a mesma estar necessariamente nas mãos do Estado continua com força de convencimento, podendo-se citar as pressões exercidas por certo grupo social ou até mesmo pela Igreja que muitas vezes detêm mais intensos resultados do que uma intimação de um oficial de justiça. A busca pela universalidade do conteúdo do Direito é de certa forma quase que utópica, pois se até mesmo dentro de uma mesma sociedade encontramos variações em sua essência, não é nem necessária a comparação com sociedades de língua, cultura, religião e costumes completamente diferentes. Nesse caso, o pluralismo jurídico não é relacionado com fenômenos infrajurídicos, mas com sistemas jurídicos próprios dos subgrupos de sua sociedade. Encontramos na história inúmeros momentos onde o pluralismo jurídico toma importância considerável, como por exemplo, na Idade Média a ampliação do direito consuetudinário, dos comerciantes, dos nobres e também, não podemos deixar de citar, o próprio direito canônico. Dessa maneira, entendemos que o pluralismo jurídico não é um fenômeno recente, mas tem a sua gênese em tempos distantes aos atuais, onde grupos organizados fora da esfera estatal produziam sistemas de direito que lhes eram próprios e regulavam determinados setores.
Existem alguns adeptos do pluralismo jurídico que defendem que o direito não necessita do Estado para existir, assim deixando claro o parcela de criação do direito exercida por sindicatos, corporação, o próprio feudalismo e também da Igreja. Colocam que o direito não