Tributos

Tributação nos Estados Unidos

Os Estados Unidos possuem um território de 9.372,610 km², com uma população de aproximadamente 253 milhões de habitantes, segundo estimativas para o início dos anos 90. É grande produtor mundial de petróleo, carvão, milho e algodão e de diversos outros produtos minerais, agropecuários e manufaturados. É a maior potência econômica mundial. A estrutura fiscal dos Estados Unidos, país que se constitui num dos principais modelos federativos do Mundo, é descentralizada mais fortemente pelo lado do gasto do que pelo da receita. A diferença reflete a importância das transferências financeiras intergovemamentais e de outras questões atinentes ao federalismo fiscal americano.
O sistema tributário americano reflete a natureza federativa do país, apresentando uma especialização tributária por nível de governo. Embora no contexto do setor público consolidado os impostos predominantes sejam o
Imposto de Renda, o imposto sobre a folha de pagamentos (contribuição previdendária) e os impostos sobre vendas (consumo) por nível de governo, verifica-se que a base tributária federal é a renda, a estadual repousa no consumo, e a local na propriedade.
A estrutura fiscal dos Estados Unidos está profundamente impregnada do espírito federativo de sua Constituição e é consequência de um contínuo processo de elaboração e reelaboração legislativa, efetuado pelos poderes Executivo e Legislativo.
As leis tributárias, definidas de acordo com os decretos de receita existentes, encontram-se reunidas no Código de Receita Interna (Intemal Revenue
Code). Esse código é organizado pela administração tributária americana — o Internai Revenue Service (IRS) —, que interpreta, de forma detalhada, as complexas situações existentes nessa matéria. O IRS conta com cerca de
120.000 funcionários e um significativo orçamento de mais de US$ 6 bilhões, representando, porém, menos de 0,5% da receita federal que administra (um dos menores custos de arrecadação do Mundo).
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