tributario
Com relação à responsabilidade tributária, assinale a afirmativa correta.
A) Pedro só se torna responsável tributário do IPTU, da Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo e da Contribuição de Melhoria, permanecendo João como sujeito passivo da Taxa de Inspeção Sanitária.
B) Pedro só se torna responsável tributário do IPTU e da Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo, permanecendo João como sujeito passivo da Taxa de Inspeção Sanitária e da Contribuição de Melhoria.
C) Pedro é o responsável tributário de todos os tributos, devido à sucessão imobiliária.
D) João continua sendo o sujeito passivo de todos os tributos, muito embora o imóvel tenha sido adquirido por Pedro.
2. XIV Exame da ordem-Lei municipal que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU − estabelece a solidariedade entre os proprietários de um mesmo imóvel.
Os efeitos da solidariedade estão listados nas opções a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
a)
A interrupção da decadência, em favor ou contra um dos obrigados, favorece ou prejudica os demais. certa
b)
A interrupção da prescrição, em favor ou contra um dos obrigados, favorece ou prejudica aos demais.
c)
O pagamento efetuado por um dos obrigados aproveita os demais.
d)
A isenção ou remissão de crédito exonera todos os obrigados, salvo se outorgada pessoalmente a um deles, subsistindo, nesse caso, a solidariedade quanto aos demais pelo saldo
3. x exame da ordem- Três irmãos são donos de um imóvel, em proporções iguais. Em relação ao IPTU, cada irmão
a)
só pode ser cobrado pelo fisco na razão de 33,33% do imposto.
b)
é devedor solidário