Trabalho Direito

585 palavras 3 páginas
TRABALHO DE INSTITUIÇÕES DE DIREITO

1. Faça a distinção entre Direito Objetivo e Direito Subjetivo.

O Direito Objetivo são as normas jurídicas, as leis, que devem ser obedecidas rigorosamente por todos os homens que vivem na sociedade que adota essas leis. Enquanto o Direito Subjetivo é a capacidade que o homem tem de agir em defesa de seus interesses, invocando o cumprimento de normas jurídicas existentes na sociedade onde vive, todas as vezes que, de alguma forma, essas regras jurídicas venham ao encontro de seus objetivos e possas protegê-lo.

Exemplo:

2. O que é Dever Subjetivo?

Exemplo:

3. Conceitue Direito Positivo.

Direito Positivo é o conjunto de princípios e regras que regem a vida social de determinado povo em determinada época. Diretamente ligado ao conceito de vigências, o direito positivo, em vigor para um povo determinado, abrange toda a disciplina da conduta humana e inclui as leis votadas pelo poder competente, os regulamentos e as demais disposições normativas, qualquer que seja a sua espécie. Por definir-se em torno de um lugar e de um tempo, é variável, por oposição ao que os jus naturalistas entendem ser o direito natural.

Exemplo:

4. Dê a divisão do Direito Positivo.
O Direito Positivo divide-se em:
Direito Público  bifurca-se em Direito Público Interno e Direito Público Externo. Direito Público Interno  O Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Processual, Direito Penal. Direito Público Externo  Direito Internacional.
Direito Privado  O Direito Privado abrange o Direito Civil, Direito Comercial, Direito do Trabalho.
Direito Difuso 

Exemplos:

5. Fale sobre Direito Constitucional.
Direito Constitucional é o ramo do Direito Público Interno dedicado à análise e interpretação das normas constitucionais. Tais normas são compreendidas como o ápice da pirâmide normativa de uma ordem jurídica, consideradas Leis Supremas de um Estado soberano, e tem por função

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