trabalho direito confea

Universidade Federal de Pernambuco
Centro de Tecnologia e Geociências

CONFEA

Recife, 5 de Junho de 2009

Universidade Federal de Pernambuco
Centro de Tecnologia e Geociências

CONFEA

Trabalho apresentado à Professora Maria Regina Davina Pinto Ferreira responsável pela disciplina Introdução ao Direito, por Erick Costa Savluchinske, turma EB, sobre o Conselho Federal de Engenharia e Arquitetura (CONFEA).

Recife, 5 de Junho de 2009
SUMÁRIO

1- Introdução
2.1- Composição e Organização
2.2- Atribuições
2.3- Ordem dos Trabalhos
2.4- Renda
3- Conclusão
4- Bibliografia

1- Introdução O Conselho Federal de Engenharia e Arquitetura tem sua sede na Capital do Brasil e é constituído de acordo com o Decreto n.º 23.569, de 11 de dezembro de 1933, promulgado pelo então presidente da República, Getúlio Vargas e considerado marco na história da regulamentação profissional e técnica no Brasil. Em sua concepção atual, o Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia é regido pela Lei 5.194 de 1966, e representa também os geógrafos, geólogos, meteorologistas, tecnólogos dessas modalidades, técnicos industriais e agrícolas e suas especializações. O Confea zela pelos interesses sociais e humanos de toda a sociedade e, com base nisso, regulamenta e fiscaliza o exercício profissional dos que atuam nas áreas que representa, tendo ainda como referência o respeito ao cidadão e à natureza.

2.1- Composição e Organização

O Confea é constituído por 18 (dezoito) membros e a sua formação é composta exclusivamente por brasileiros e habilitados de acordo com a Lei 5.194 de 1966. O Conselho só pode funcionar com a presença da maioria absoluta de seus membros. Sua forma para a eleição do presidente segue a democracia e ocorre a cada 3 anos, onde todos votam e passam a obedecer à hierarquia estabelecida dentro do regimento. Além do cargo de Presidente há, ainda, os cargos de Vice-Presidente,