Trabalho de direito

Exercício de Direito Empresarial

01. A cessão total ou parcial de quota, mesmo sem a correspondente modificação do contrato social com o consentimento dos demais sócios, tem eficácia quanto a estes e à sociedade? De que forma o sócio se responsabilizará quando cessa suas quotas? Fundamente.
O sócio pode ceder total ou parcialmente a sua quota a quem seja sócio, independente de audiência dos outros, ou a estranho, se não houver oposição de titulares de mais de ¼ do capital social. Ou seja: na omissão do contrato, a cessão de quotas somente será admitida se os sócios detentores de 75% do capital social a aprovarem. Além disso, a cessão somente terá eficácia em relação à sociedade e a terceiros após a averbação do instrumento no órgão competente, e desde que subscrito pelos sócios após anuentes. O sócio que deixa a sociedade (cedente) responde solidariamente com o cessionário perante ela ou terceiros pelas obrigações que tinha como sócio, ate dois anos depois da cessão.

02. Qual o motivo da Sociedade Cooperativa ser considerada a sociedade mais democrática do nosso ordenamento jurídico? Como se dá as deliberações deste tipo societário? Pode ser decretada a falência da Sociedade Cooperativa? Responda de forma fundamentada e completa.
Cooperativa é uma associação de pessoas com interesses comuns, economicamente organizadas de forma democrática, isto é, contando com a participação livre de todos e respeitando direitos e deveres de cada um de seus cooperados, aos quais presta serviços, sem fins lucrativos. Conforme o artigo 14 da mesma lei, as sociedades cooperativas constituem-se por deliberação da Assembleia Geral dos Fundadores, constantes da respectiva ata ou por instrumento público. Conforme o artigo 15 do mesmo texto legal, sob pena de nulidade, o ato constitutivo deverá declarar:
I - a denominação da entidade, sede e objeto de funcionamento;
II - o nome, nacionalidade, idade, estado civil, profissão e residência dos associados, fundadores que o