Trabalho De Constitucional

QUEM PODE REALIZAR O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E IDENTIFICAR TIPOS DE INCONSTITUCIONALIDADE E OS SEUS PROCEDIMENTOS?

R: O controle de constitucionalidade é feito pelo poder judiciário. Os três poderes, Judiciário, Legislativo e Executivo, podem realizar o controle de constitucionalidade também.
Para identificar a inconstitucionalidade de uma determinada norma, são diferenciadas por diferentes elementos ou até mesmo critérios, o procedimento da elaboração o conteúdo da norma e etc.
Inconstitucionalidade por ação: Por ação abrange os atos legislativos incompatíveis com o texto devidamente constitucional. Onde destina a paralisar a eficácia ou ate mesmo retirar do ordenamento um ato do qual já havia sido praticado, uma lei inconstitucional. As condutas a serem controladas podem ser originadas de órgãos integrantes dos três poderes conhecidos do Estado, seja ato praticado por agente administração, atos do legislativo ou ato próprio do Judiciário.
Inconstitucionalidade por omissão: Refere-se a falta do ato que deixa completamente de seguir a norma programática estabelecida na própria constituição Brasileira, ou seja não pode o Poder Executivo deixar de cumprir as determinadas prestações que foram estipuladas constitucionalmente, como nas matérias referentes a saúde e educação etc.
Inconstitucionalidade formal: É verificada toda vez que houver um vicio no processo de elaboração da norma ou no tipo de lei escolhida para determinado assunto. Ex: Edição de lei material penal pela Assembleia Legislativa de um Estado da Federação. Pois bem a Assembleia terá violado a competência expressa na Constituição Federal, que determinava a União a legislar sobre a matéria penal. A inconstitucionalidade formal é propriamente dita, somente ocorreria caso houvesse inobservância do próprio processo legislativo.
Inconstitucionalidade Material: Refere-se em sentido amplo a desconformidade do conteúdo dos próprios aspectos dos poderes públicos com o conteúdo da própria constituição