Tjmg unidade goiás

537 palavras 3 páginas
PUC MINAS – PRAÇA DA LIBERDADE – 9º PERÍODO – GRADUAÇÃO – DIREITO
Relatório sobre a visita ao TJMG, unidade Goiás – Data: 14/05/2013.

No dia 14/05/2013, houve a visita ao TJMG, unidade Goiás pelos alunos do nono período da graduação em direito da PUCMINAS, unidade praça da liberdade. Na ocasião, conhecemos as dependências do centenário Palácio da Justiça Rodrigues Campos, documentos e objetos do Museu da Mejud. No Salão Nobre, assistimos a palestra com o desembargador Alexandre Quintino Santiago.
O palestrante definiu as competências dos órgãos que compõem o Poder Judiciário do Estado e da União. Falou, dentre outros temas, sobre os Juizados Especiais, criados para aliviar a Justiça Comum, e sobre o Tribunal do Júri e a função dos jurados. Assistimos ao vídeo institucional do TJMG e recebemos material informativo sobre o TJMG. Houve a explanação sobre a organização do estado, sobre as leis e os governantes, sobre a divisão do estado em Poder Legislativo, Executivo e Judiciário, em Poder estadual ou federal.
O Poder Judiciário também se vale de uma estrutura organizacional, que estabelece níveis de atuação e de administração: são as comarcas e as entrâncias. Propiciar aos diversos segmentos da sociedade civil um espaço para reflexão sobre o papel do Poder Judiciário e dos demais Poderes dentro do processo democrático, estimulando um debate sobre a atuação do cidadão neste contexto; As atribuições do Judiciário estão previstas nas Constituições da República e dos Estados. Ele é o responsável pela aplicação da lei na solução dos conflitos. Em outros termos, o Judiciário é responsável pela promoção da paz social. Junto com o Executivo e o Legislativo, ele forma o "tripé" que sustenta e confere legitimidade ao Estado. O pleno exercício da cidadania é uma conquista diária do indivíduo. Assim, conhecer a estrutura e o funcionamento do Judiciário é condição básica para o indivíduo exercer sua cidadania. Entrância diz respeito à classificação das comarcas de acordo

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