Direito

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE MOGI DAS CRUZES – SP

DANIELE DE TAL, brasileira, solteira, cabelereira, portador da carteira de identidade nº 48.227.766-1, inscrita no CPF/MF sob nº406.789.555-78, residente na Avenida Almirantes, nº 2010, bairro vila oliveira, nesta cidade de Mogi das Cruzes/ SP CEP: 08766-98, por seu advogado, com endereço profissional na Rua Cidadania, nº 213, bairro Vila Cintra, nesta cidade de Mogi das Cruzes/ SP CEP: 05829-452, devidamente constituído, procuração anexa, vem à presença de Vossa Excelência, propor:

AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO

em face de DIÓGENES DE TAL, brasileiro, casado, operador de esmirilhadeira, portador da carteira de identidade nº 28.779.598-7, inscrita no CPF/MF sob nº225.789.334-05, residente na Rua Tenente Galdino Pinheiro Franco nº 467, bairro Bras Cubas, nesta cidade de Mogi das Cruzes/ SP CEP: 08540-000, pelas razões de fato e de direito que passa a expor.

DOS FATOS

1. O Réu pegou por empréstimo, com a Autora a quantia de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), representados por nota promissória emitida em 10/08/2008 com vencimento estipulado para 15/10/2008, a qual deveria ser liquidada no foro do domicílio do Autor, entretanto, o Réu não cumpriu com a obrigação pactuada com a autora. 2. Dessa forma, após o devido protesto cambial, a Autora propôs ação de execução por título extrajudicial, a qual está em curso perante a __ Vara Cível desta comarca. 3. Mesmo após a devida citação, o Réu não respondeu àquela ação, decorrendo, dessa forma, o tríduo legal para o pagamento da dívida, ressaltando que ele não indicou bens à penhora. 4. No decorrer da ação de execução, a Autora descobre que o Réu, no dia 03/10/2009, fez doação à seu filho do único bem livre e desembaraçado que possuía, qual seja um terreno urbano avaliado em R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), o qual fora registrado em nome do donatário, sob matrícula 6.015 R.5, no