Centro de material de esterilização

LEGISLAÇÃO EM CENTRAL DE MATERIAL E ESTERILIZAÇÃO

Enfermeira Ana Miranda Hospital Santa Isabel/Santa Casa SP

LEGISLAÇÃO EM CME - ATUAL
• RDC n. 156 de 11 de agosto de 2006 Dispõe sobre registro,rotulagem e ”reprocessamento” de produtos médicos, e dá outras providências. • RE n. 2605 de 11 de agosto de 2006 Estabelece a lista de produtos médicos enquadrados como de uso único proibidos de ser “reprocessados”. • RE n.2606 de 11 de agosto de 2006 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração ,validação e implantação de produtos de “reprocessamento” de produtos médicos e dá outras providências.

CONSULTA PÚBLICA n. 34 3 de Junho/2009
• Proposta de Resolução que dispõe sobre o funcionamento de serviços que realizam processamento de produtos para saúde e dá outras providências. • Contribuições recebidas: 48% Gestão de Processo. repercussão no impacto dos serviços públicos, gerando discussão aprofundada a nível operacional com consequente atraso na finalização da regulamentação. • Data provável de publicação da Regulamentação:Julho de 2011.

CONSULTA PÚBLICA N.34 3 de Junho/2009
OBJETIVO
• Art2.Este regulamento tem o objetivo de estabelecer os requisitos para funcionamento dos serviços que realizam o processamento de produtos para a saúde, visando á segurança do paciente e dos profissionais envolvidos.

A Enfermagem e os Desafios para Saúde no Brasil COREN/SC
Macro Problemas: 1. Sub financiamento
2. Insuficiência,inadequação e desequilíbrio na rede de serviços do SUS 3. Gestão tradicional e frágil 4. Escassez de profissionais e déficit de capacitação continuada 5. Condições de trabalho insuficientes e inadequadas.

INDICADORES PARA ANÁLISE
• Brasil e OCDE(Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico) • Membros :30 países Profissionais de enfermagem- Brasil Enfermeiros: 1.17% por 1000 hab. Profissionais de enfermagem demais países: 9.6% por 1000hab.

CP n. 34
• Art.28. A CME deve possuir, obrigatoriamente, na constituição da sua equipe