Teoria geral da argumentação juridica

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG

CLEÓBULO, brasileiro, solteiro, técnico em informática, portador da carteira de identidade n°...,inscrito no CPF sob o n° ..., residente e domiciliado à Rua Brumadinho, n° 100,bairro Prado, Belo Horizonte/MG,Cep...,vem respeitosamente, por meio de seu advogado infra assinado, com procuração em anexo, com fulcro nos art.5º,inciso LIV da CF/88 e art.29 do Código de Processo Penal, oferecer QUEIXA-CRIME SUBSTITUTIVA em face de CAIO, nacionalidade, estado civil,profissão, portador da carteira de identidade n° ..., inscrito no CPF sob o n° ..., filho de ... e ...,residente e domiciliado à Rua ..., n°..., bairro ..., cidade/UF,Cep... e MEVIO, nacionalidade, estado civil,profissão, portador da carteira de identidade n° ..., inscrito no CPF sob o n° ..., filho de ... e ...,residente e domiciliado à Rua ..., n°..., bairro ..., cidade/UF,Cep... pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

DOS FATOS Ás 21 horas, do dia 08/01/2012, o QUERELANTE, percebeu uma movimentação estranha no quintal de sua residência, olhou pela janela e viu dois indivíduos subtraíndo sua bicicleta e pulando o muro. Ali perto do muro havia uma escada a qual foi utilizada para fuga dos QUERELADOS.

DOS FUNDAMENTOS Diante do acima exposto, os QUERELADOS cometeram infrações tipificadas no CP.Porque na utilização de quaisquer destes meios, deverá haver vestígios materiais, para se caracterizar o furto qualificado e foi o que ocorreu na residência do QUERELANTE,ou seja,ocorreu o furto qualificado à luz do art.155,§ 4º do CP,pois o crime foi cometido:

I - com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa;
II - com Abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou destreza;III - com emprego de chave falsa;
IV - mediante concurso de duas ou mais pessoas.
A pena é de reclusão de 2 (dois) a 8 (oito) anos, e multa

Assim também deverá ser reparado o dano