Teoria do Ordenamento Jurídico

Teoria do ordenamento jurídico – Bobbio

Cap. 1: Da norma jurídica ao ordenamento jurídico
1- Novidade do problema do ordenamento:
Estudaremos o complexo de normas que constituem o ordenamento jurídico, já que as normas nunca existem isoladamente, mas sempre num contexto de normas com relações entre si.
O estudo centrado no ordenamento é relativamente recente  existem muitos estudos sobre a natureza da norma jurídica apenas. As análises anteriores colocavam como o verdadeiro elemento primeiro da realidade jurídica, a norma em si: e o ordenamento jurídico não era um objeto autônomo de estudos  considerava-se a árvore, mas não a floresta.
Kelsen foi um dos primeiros a isolar os problemas do ordenamento jurídico e a fazer uma teoria do direito dividida em duas partes (teoria da norma e teoria do ordenamento).
2- Ordenamento jurídico e definição do Direito:
Não é possível dar uma definição do Direito do ponto de vista da norma jurídica isolada, é necessário levar em conto o modo pelo qual uma norma se torna eficaz a partir de uma complexa organização que determina a natureza e a entidade das sanções, as pessoas que devam exercê-las e sua execução. Essa organização é produto de um ordenamento jurídico.
Houveram várias tentativas de definir o Direito através da norma jurídica, sempre resultando em dificuldade  ou resultavam na não obtenção do elemento característico da norma jurídica em relação às morais ou sociais, ou na recondução ao fenômeno do ordenamento jurídico.
a) Critério formal: o direito é definido quando a forma de suas regras – mas todas as regras possuem a mesma estrutura (seja da moral, leis sociais...).
b) Material: refere-se ao objeto das normas, ou seja, o que as normas regulam. É inconcludente, pois as normas jurídicas, assim como as outras normas, regulam as atividades humanas possíveis.
c) Do sujeito que põe a norma: normas jurídicas são aquelas colocadas pelo soberano, que detém o monopólio de força. Essa teoria não analisa a norma