Sursi – suspensão condicional da pena

SURSI – SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA

TEMA: A suspensão condicional da execução da pena privativa de liberdade (sursi) e o processo de ressocialização do condenado.

DELIMITAÇÃO

Este trabalho aborda questões teóricas que serão realizadas segundo a teoria geral do direito penal e da exegese da Lei de Execução Penal, motivo pelo qual não haverá delimitação espacial ou temporal da pesquisa.

FORMULAÇÃO DO PROBLEMA (Da problemática ao problema de pesquisa)

Conforme preceitua o Código Penal de 1940, o sursi concede benefícios aos sentenciados com penas privativas de liberdade, desde que esta não ultrapasse os dois anos. Expressamente:

Art. 77 - A execução da pena privativa de liberdade, não superior a 2 (dois) anos, poderá ser suspensa, por 2 (dois) a 4 (quatro) anos, desde que:
I - o condenado não seja reincidente em crime doloso;
II - a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e personalidade do agente, bem como os motivos e as circunstâncias autorizem a concessão do benefício;
III - Não seja indicada ou cabível a substituição prevista no Art. 44 deste Código.

No entanto, na pratica é possível visualizar que o instituto do sursi não apresenta a eficácia para ele pretendida. Não é por outro motivo que atualmente houve alteração legislativa no tocante aos requisitos legais para sua aplicação, de modo que foram adotados os requisitos do sistema anglo-americado, mas sem perder as origens do sistema belga-francês.
Especificamente, no sistema anglo-americano o juiz considera o réu culpado, mas não é condenado, sendo que ocorre a suspensão do processo independentemente da gravidade do delito, desde que as circunstancias indiquem que o réu não tornará a delinqüir. Por outro lado, o que caracteriza o sistema belga-francês ou europeu-continental o juiz condena o réu, mas ocorre a suspensão da pena imposta, desde que seja réu primário, e a pena imposta não seja superior a dois anos. (BITENCOURT, C. R, Saraiva,