sociedades unipessoais documentos
A constituição originaria deste tipo de sociedades, que sejam tituladas por documento particular, não produzem quaisquer efeitos antes de efetuado o registo comercial e respetiva publicação.
Para constituir um SUQ terá de dar os seguintes passos:
Obter o certificado de admissibilidade
Cartão da empresa
Conservatória do registo predial (certidão do imóvel)
Camara Municipal (licença de utilização)
Finanças (caderneta predial)
Deposito do capital Social da empresa ou avaliação do ROC
Imposto municipal sobre transações e imposto de selo
Pacto ou Ato constitutivo de sociedade
Declaração de início de atividade
Registo Comercial
Inscrição na segurança social
DOCUMENTOS:
Identificação
Identificação do interveniente no contrato, ou seu representante se fizer representar por procuração, a identificação poderá ser feita através de bilhete de identidade, cartão de cidadão ou documento equivalente, válido, com fotografia e assinatura, emitida por autoridades competentes de um país da união europeia.
Passaporte ou autorização de residência, válido, tratando-se de cidadão de país não membro da união europeia. (art.º 48 CN).
Número de identificação Fiscal (NIF)
Certificado de admissibilidade de firma ou denominação da empresa
O processo inicia-se com o pedido do certificado de admissibilidade de firma ou denominação da pessoa coletiva, art.º 6 al a), art.º 15nº 1, 45 e 56 do RNPC.
Antes de proceder a este pedido pode investigar e ver se a firma que pretende já esta a ser utilizada por outras entidades, no portal da empresa.
Pode efetuar o pedido presencialmente no Registo nacional de pessoas Coletivas (RNPC), ou por Internet, e nos CFE, no respectivo Gabinete do registo Nacional de Pessoas Coletivas (RNPC).
Terá então de solicitar presencialmente, oralmente ou por escrito em formulário próprio (modelo