Criação de uma Empresa Sociedade Unipessoal por Quotas

Direito das Organizações Desportivas

Criação de uma Empresa
Sociedade Unipessoal por Quotas
Instalação Desportiva
“Empresa na Hora”

Índice

Introdução
O presente trabalho tem como principal objectivo a simulação de uma empresa de carácter desportivo, neste caso de uma sociedade unipessoal por quotas, concretamente de uma instalação desportiva. Engloba parte da legislação e documentação relacionada com o funcionamento legal e criação de instalações desportivas. A simulação de criação da empresa foi realizada na plataforma “www.empresanahora.pt” de acordo com todo o processo da mesma. O processo de criação de uma empresa envolve um conjunto de procedimentos e formalidades. Em Portugal, a criação de empresas é regulamentada pelo código das sociedades comerciais, que foi aprovado pelo Decreto-Lei n.º 262/86, de 2 de Setembro.
Sociedade Unipessoal por Quotas: esta forma societária, criada pelo Decreto-Lei n.º 257/96, de 31 de Dezembro, reveste a forma de sociedade unipessoal, podendo ser uma pessoa singular ou colectiva, que é o titular da totalidade do capital social. Neste tipo de sociedade a responsabilidade do sócio encontra-se limitada ao montante do capital social, que pode ser livremente fixado pelo sócio. A firma destas sociedades deve ser formada pela expressão “Sociedade Unipessoal” ou pela palavra “Unipessoal” antes da palavra “Limitada” ou da abreviatura “Lda.”
Uma instalação desportiva inclui estabelecimentos que prestam serviços desportivos na área da manutenção da condição física (fitness), designadamente aos ginásios, healthclubs, independentemente da designação e forma de exploração.

Procedimento para formar uma “Empresa na Hora”
1º Passo: Escolher uma Firma Pré-aprovada. Os interessados em constituir uma empresa devem, em primeiro lugar, consultar a lista de firmas pré-aprovadas na Internet, no site da ENH ou directamente num dos balcões de atendimento do projecto quando