Soberania do Povo

Capítulo I Da Soberania do Povo

Inicialmente há muitas divergências em relação a soberania, principalmente quando se trata em definir se é ilimitada ou não, quanto ao limites territoriais e acumulação de poder, apresentando então, vários pontos de vista diferentes. Para alguns a soberania do povo é ilimitada em que lança na sociedade humana poder demasiado tornando mal qualquer que sejam as mãos em que for posto. Os cidadãos possuem direitos individuas independentes de toda autoridade social ou política, e toda autoridade que viola esses direitos se torna ilegítima. Assim o povo acreditava que para nada existisse restrições e proibições podendo fazer as coisas como bem quisessem, não havendo, portanto limitação de território e de direito. Embora saibam que de acordo com a Constituição Federal a soberania só existe de maneira limitada e relativa. Ela é circunscrita em limites que lhe traçam a justiça e os direitos dos indivíduos, ou seja, nenhuma autoridade na terra é limitada, nem a do povo,nem a dos representantes, nem a da lei que não sendo mais que expressão da vontade do povo e que segundo forma de governo, deve ser circunscrita limites que a autoridade de que ela emana. Portanto, antes de organizar uma coisa, é preciso determinar sua natureza e sua extensão, como por exemplo, através do principio da territorialidade. Assim os direitos do cidadão são a liberdade individual, a liberdade religiosa, liberdade de opinião, o gozo da propriedade e garantia contra toda e qualquer arbitrariedade sendo assim preservada pela autoridade da lei, as normas, ordenamento e códigos.

Capitulo II Da natureza do poder real numa monarquia constitucional.

O poder real (entendido por isso o poder do chefe de Estado, qualquer que seja o titulo que ele tenha) é um poder neutro. A dos ministros é um poder ativo. Para explicar essa diferença, definamos os poderes políticos. O poder executivo, o poder legislativo e o poder judiciário são três engrenagens que