rotulagem origem animal

REQUISITOS DE ROTULAGEM GERAL DE
PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E REQUISITOS
ESPECÍFICOS PARA PRODUTOS LÁCTEOS

LEGISLAÇÃO GERAL
ROTULAGEM DE PRODUTOS LÁCTEOS
• Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária de
Produtos de Origem Animal – RIISPOA.
• Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990 – Código de
Defesa do Consumidor.
• Instrução Normativa nº 22, de 24 de novembro de 2005
– Regulamento Técnico para Rotulagem de Produto de
Origem Animal Embalado.

LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA
ROTULAGEM DE PRODUTOS LÁCTEOS
• Regulamentos Técnicos de Identidade e Qualidade:
 Portaria nº 146, de 07 de março de 1996: queijos (geral), manteiga, creme de leite, gordura láctea, caseína, caseínatos, butteroil, leite em pó, leite UHT.
 Portarias nº 352 a 372, de 04 de setembro de 1997: doce de leite, margarina, requeijão, queijos (específico).
 Outras Resoluções e Instruções Normativas: leites fermentados, bebidas lácteas, leite de cabra, leite pasteurizado, manteiga comum, manteiga de garrafa.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 22/2005
INFORMAÇÕES OBRIGATÓRIAS:
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Denominação de venda do produto
Lista de ingredientes
Conteúdo líquido
Identificação de origem
Nome ou razão social e endereço do estabelecimento
Nome ou razão social e endereço do importador (para produtos importados)
Carimbo da Inspeção Federal
Categoria do estabelecimento
CNPJ
Conservação do produto
Marca comercial do produto
Data de fabricação
Data de validade
Lote
Expressão de registro do rótulo
Composição
Instruções sobre o preparo e o uso do produto

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 22/2005
Apresentação da informação obrigatória:
• Denominação de venda:
 Conforme estabelecido no Regulamento Técnico de
Identidade e Qualidade ou RIISPOA.

Painel principal do rótulo, em caracteres destacados, uniformes em corpo e cor, sem intercalação de outros dizeres.  Tamanho da letra deve ser proporcional ao tamanho utilizado para a indicação da marca comercial.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 22/2005
Apresentação da informação