RESUMO SOBRE VANTAGENS E DESVANTAGENS SOBRE O ECA

Exercício Parcial

1) O direito da criança e do adolescente é uma das áreas que mais evolui. Discorra sobre essa evolução, bem como apresente uma vantagem e uma desvantagem na legislação, apresente também uma medida que possa trazer maior eficacia ao ECA.

O estatuto da criança promulgado em 13 de julho de 1990, tem como objetivo estipular os direitos e as responsabilidades da criança e do adolescente, visando instituir vantajosamente a proteção integral, fazendo com que a sociedade tenha uma preocupação maior com as crianças e visando a criação de politicas publicas em todas as áreas do governo, assim criando mecanismos de proteção na educação, saúde, assistência social e trabalho. Com a criação do ECA, foram extintas as punições para adolescentes, e foram instituídas medidas de proteção nos casos de desvio de conduta e tratamento diferenciado para crianças de até 12 anos e adolescentes com até 18 anos. No entanto há uma grande desvantagem em não haver punibilidade para menores, pois isso abre portas para que adultos envolvam menores no crime, assim, assim fazendo com que mais crianças e adolescentes cometam infrações e fiquem impunes, e pela formação de gangues por parte dos mesmos, pois os mesmo sabem que há essa “proteção” nos casos de crimes cometidos, principalmente pelo fato de que os mesmos tem suas fichas limpas ao completarem a maioridade. Para que o ECA fosse mais eficiente, deveriam ser aplicadas medidas punitivas de menor porte dependendo das infração cometida, como serviço voluntario acompanhado de agente do conselho tutelar, para que fosse acompanhado de perto. Há também a possibilidade da criação de mais programas de incentivo a esporte e lazer, para que jovens descubram suas aptidões e tenham preferência por praticar algo de seu gosto ao invés de buscar algo no mundo do crime. Já existem diversos programas usados por empresas e por alguns órgãos do judiciário que dão uma bolsa para estudantes para que