Resumo direito constitucional

PROVA ORAL
Questões de Direito Constitucional I

Perguntas:
“1 - O que é constituição dentro do conceito sociológico?”
Resposta:
Ferdinand Lassale conceitua Constituição como a soma dos fatores reais de poder que emanam do povo. Para este autor a Constituição não é uma mera “folha de papel”, pois todo agrupamento humano tem uma constituição, sendo esta positivada ou não.

“2 - O que é constituição dentro do conceito político?”
Resposta:
Para Carl Schimitt Constituição é uma decisão política fundamental do povo (posição decisionista). Por exemplo, quando o povo diz que quer ser presidencialista ou parlamentarista está constituindo uma decisão política fundamental, e isto para o autor é a Constituição, mas uma vez indiferente da positivação do termo.

“3 - O que é constituição dentro do conceito jurídico de Kelsen?”
Resposta:
Para Kelsen, Constituição é a Lei mais importante de todo o ordenamento jurídico (sistema de normas). Este autor caracteriza a constituição como fruto da vontade racional do homem, e não das leis naturais.

“4 - Como se classifica a Constituição de 1988 e por quê?”
Resposta:
A Constituição de 1988 é o pressuposto de validade de todas as leis que constituem o Estado brasileiro; formal (além de possuir matéria constitucional possui outros temas. Ex: Art. 242 2°); escrita (documento solene); dogmática (fruto de um trabalho legislativo específico – todas foram); promulgada (democrática, isto é, feita pelos representantes do povo); analítica, (extensa, prolixa); dirigente (além de prever os direitos fundamentais, fixa as metas estatais); rígida (difícil de ser alterada – Art. 60 § 2°);
“5 - Explique o Princípio da Unidade.”
Resposta:
A Constituição deve ser interpretada de forma integrada e não isoladamente, de forma a evitar contradições aparentemente existentes.

“6 - Explique o Princípio da Conformidade Constitucional.”
Resposta:
O intérprete máximo da Constituição, STF, ao concretizar a norma