resumo civil

Disciplina: DIREITO CIVIL – OBRIGAÇÕES
Período 2014.1
Prof.: Alexander Perazo

1) Analise detalhadamente o teor do artigo 1.280 do Código Civil e indique o tipo de obrigação que ali se encontra.

2) Jurandir, em 12.12.13, paga a Pedro dívida de um jogo de cartas que perdera no dia anterior, totalizando a quantia de R$ 1.000,00, quando é informado por Júlio César, estudante de Direito, que nada deveria pagar, pois dívida de jogo não pode ser exigida compulsoriamente, por se tratar de obrigação natural. Imediatamente, ainda aconselhado por Júlio César, Jurandir ingressa com ação de repetição do indébito visando à recuperação do que pagou indevidamente. Analise o caso concreto à luz do Direito Obrigacional.

3) Condomínio Águas Belas ingressa com ação de cobrança contra Pedro – proprietário do apartamento 201 – por cotas condominiais não pagas relativas ao ano de 2012. Em sua defesa, Pedro alega que somente adquiriu o imóvel em 2013, trazendo à baila o contrato de compra e venda e a respectiva escritura. Em réplica, aduz o condomínio que a obrigação de pagamento das despesas é propter rem, pois decorre do domínio e não da posse, não podendo Pedro se eximir do pagamento. Analise o caso concreto.

4) Ana Elisa, contrata em 10.10.13, André, promissor médico da cidade de Quixadá, para o tratamento estético de celulite. Após todo o tratamento, Ana Elisa percebe enormes cicatrizes e ferimentos provocados pela cirurgia, ocasião em que ingressa na justiça contra o médico, por danos morais e materiais. Em sua defesa, o jovem médico alega que a obrigação assumida é de meio e não de resultado, ou seja, deve ser diligente nos cuidados com seus pacientes e, para o caso em tela, não teve dolo nem culpa do corrido. Analise a quaestio juris.

5) Qual a distinção entre obrigação de dar coisa certa e a obrigação de restituir, no que tange à perda do objeto por fortuito?

6) O que vem a ser, em conceito doutrinário, o elemento da concentração, no que