RESPOSTA A ACUSA O

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIRETO DA ____ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE __________ – MATO GROSSO

JOSAFÁ DA SILVA SAURO, já qualificado nos autos, vem através de seu advogado devidamente constituído que esta subscreve, conforme procuração anexa (Doc. 1), perante Vossa Excelência, apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO, com fulcro no art. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:

DOS FATOS

O acusado é agricultor, casado, pai de dois filhos, foi abordado por dois bandidos que invadiram sua residência e fizeram refém sua esposa e seus filhos com o objetivo de exigir dinheiro. Josafá informa que é pobre e não possui o valor requerido pelos assaltantes e estes, exigem que Josafá desconte cheques junto a comerciantes conhecidos. Dada a ameaça, Josafá vai até o comércio local e desconta dois cheques pessoais para conseguir apurar o valor exigido pelos marginais. Como não tinha saldo em sua conta corrente, os cheques foram devolvidos sem provisão de fundos, sendo que os comerciantes que haviam descontado os títulos para Josafá prestaram queixa na delegacia, resultando na denuncia do apresentante pelo crime de estelionato. Após ter conhecimento que os comerciantes realizaram Boletim de Ocorrência, o acusado quitou seu débito e apresentou os cheques resgatados na delegacia.

DO DIREITO

A súmula 554 do Supremo Tribunal Federal preceitua que: “O pagamento de cheque emitido sem provisão de fundos, após o recebimento da denúncia, não obsta ao prosseguimento da ação penal.” Extrai-se a análise que, quando o pagamento efetuar-se antes do recebimento da denúncia, fica impedida a instauração da ação penal, sendo que foi justamente o que aconteceu no caso em tela. O Acusado saldou a dívida ainda durante a investigação criminal, razão pela qual sequer deveria ter sido proposta a presente ação e, tendo-a sido, indevidamente, não pode resultar em condenação. A conduta de Josafá é considerada atípica