RESPOSTA ACUSA O
456 palavras
2 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA PRIVATIVA DO TRIBUNAL DE JURI DE CURITIBA DO ESTADO DO PARANÁ.AUTOS n°: _________/2015
FULANO DE TAL, brasileiro, solteiro, diretor do complexo médico legal de Curitiba, portadora da cédula do RG nº (. .), inscrita no CPF n° (...) , residente e domiciliada na rua (...), n° , Bairro: (...), CEP (..), Curitiba/PR, por intermédio de suas advogadas FULANAS DE TAL, devidamente inscritas na OAB/PR nº (...) e (...), com endereço profissional na Rua (...), nº (...), CEP nº (...), Curitiba/PR, onde recebe notificações e intimações, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 396 e 396 - A do Código de Processo Penal, apresentar :
RESPOSTA À ACUSAÇÃO
Em face da denúncia de seq., oferecida pelo Ministério Público do Estado do Paraná, pelas razões de fato e de direito, a seguir expostas:
I- DOS FATOS
O Ilustre Representante do Ministério Público do Paraná apresentou denúncia em desfavor de FULANO DE TAL, alegando que havia praticado crimes contra administração pública e peculato em concurso material, elencados pelos artigos 312 e 317 do Código de Processo Penal brasileiro.
Conforme a denúncia, o querelado é diretor do CMP (complexo médio legal), e tendo entre outras funções de efetuar a guarda dos recursos provenientes do auxílio reclusão dos internos, bem como desviou o dinheiro dos detentos em proveito próprio, com o intuito de pagar as parcelas do financiamento do seu automóvel pessoal. O parquet alegou também, que o mesmo solicitava dos presos 10 % (dez por cento) do valor depositado em seu favor, onde ocorria mensalmente a título de taxa de administração dos tais recursos.
II- FUNDAMENTOS
A defesa refuta veementemente as imputações apresentadas na denúncia, contudo reservar-se-á para analisar o “meritum causae” por ocasião de memoriais de alegações finais.
III - DO REQUERIMENTO
a) O recebimento da RESPOSTA