Remuneração

REMUNERAÇÃO
DENOMINAÇÃO
Segundo o art. 457 da CLT usa o termo remuneração, que se constitui num conjunto de vantagens, compreendendo o valor pago diretamente pelo empregador ao empregado, que é o salário, como também o pagamento feito por terceiros, às gorjetas.

CONCEITO
O art. 457 da CLT não define remuneração ou salário, apenas enuncia os elementos que o integram, pois utiliza a expressão “compreendem-se na remuneração do empregado...”.
Remuneração é o conjunto de prestações recebidas habitualmente pelo empregado pela prestação de serviços, seja em dinheiro ou em utilidades, provenientes do empregador ou de terceiros, mas decorrentes do contrato de trabalho, de modo a satisfazer suas necessidades básicas e de sua família.
O objetivo da remuneração é que ela possa satisfazer as necessidades básicas do empregado e de sua família.
De acordo com a redação do art. 457 da CLT, a remuneração é igual ao salário mais as gorjetas.
O salário corresponde ao pagamento feito pelo empregador e não por terceiros, ao contrário da remuneração, que engloba tanto a pagamento feito pelo empregador como o recebido de terceiros (gorjetas).
O salário é uma forma de prestação daquilo que foi contratado, do contrato de trabalho, embora se possa dizer que o salário não remunere prestação por prestação, mas sim o conjunto do trabalho prestado, havendo exceções na lei que determina que o empregador deva pagar o salário mesmo não havendo trabalho, pois, do contrário, o empregado não poderia subsistir. Por exemplo, como o fato de o empregado estar doente e o salário ser devido nos 15 primeiros dias, ou nas férias. O salário não representa, portanto, uma contraprestação absoluta pelo trabalho prestado.
O trabalhador põe sua energia à disposição do empregador, se este não a utiliza, não desaparece a obrigação de pagar o salário.
O pagamento feito a título de salário é decorrente do contrato de trabalho, porem, nem tudo que é pago ou prestado pelo empregador é salário, como, por